Publicações Judiciais I ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. No caso em exame, tanto o reajuste geral de 28,86% como o aumento específico da categoria do magistério superior originaram-se das mesmas Leis 8.622/93 e 8.627/93, portanto, anteriores à sentença exequenda. Desse modo, a compensação poderia ter sido alegada pela autarquia recorrida no processo de conhecimento. 7. Não arguida, oportunamente, a matéria de defesa, incide o disposto no art. 474 do CPC, reputando-se "deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0002372-64.2013.403.6104 PROT: 18/03/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. BRUNO NASCIMENTO AMORIM EXECUTADO: SANSERV INSPECAO E REPAROS NAVAIS LTDA - EPP VARA : 7 PROCESSO : 0002373-49.2013.403.6104 PROT: 18/03/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. BRUNO NASCIMENTO AMORIM EXECUTADO: ORLANDO LOPES PARRA CONSTRUCOES - ME VARA : 7 PROCESSO : 0002389-03.2013.403.6104 PROT: 19/03/2013 CLASSE : 00029 -

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : SP058417 - FERNANDO APARECIDO BALDAN Reu...... : GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM ARARAQUARAAdvogado : Proc. LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER Vara..... : 2ª vara Processso : 0007336-33.2005.403.6120 (2005.61.20.007336-8) Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : AHMAD ABDUL RAHIM NETO Advogado : SP225578 - ANDERSON IVANHOE BRUNETTI Reu...... : GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM ARARAQUARAAdvogado : Proc. CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI e outro Vara..... : 1ª

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para se 49 INTIMAÇÃO: manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o Ofício Nº 295/GEXJPS/INSS, da Gerência Executiva do INSS em João Pessoa - PB, acerca das demonstrações dos recolhimentos previdenciários. Notificação Processo Nº RTSum-0000100-03.2019.5.13.0001 AUTOR ESPÓLIO DE JOSÉ MARCOS MARQUES - 090.828.

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0053699-10.2011.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 6317002208/2012 - ARGEMIRO PEDRO BEZERRA (ADV. SP201247 - LUCIANA PINTO XAVIER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC. CHEFE DE SERV UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO SP (CENTRO) E SEU PROCURADOR CHEFE). Designo perícia na especialidade Ortopedia, no dia 09/04/12, às 14h45min, devendo a parte autora comparecer na sede deste Juizado munida dos documentos pessoais (RG, CTPS) e todos os documentos médico

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC. GERENTE EXECUTIVA DO INSS DE SANTO ANDRÉ). Defiro os benefícios da justiça gratuita. Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do documento de identidade (RG ou habilitação). No mesmo prazo, informe a parte autora se já houve reconhecimento judicial da união estável, com a apresentação dos documentos comprobatórios. Intime-se. 0005601-43.2011.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 6317002708/2012 - NILD

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as testemunhas ROMULO ORTEGA DOS SANTOS e ROSA MARIA CARAMÊS MUIÑOS DE ALMEIDA e expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha GILSON DIAS, nos endereços informados às fls. 06 de Pet_Provas.pdf. No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se já houve o reconhecimento judicial da união estável. 0004804-67.2011.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 6317002951/2012 - JERONIMO FONSECA BARBOSA (ADV. SP189561 - FABIULA CHERICONI

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007642-80.2011.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 6317001900/2012 - ANTONIO CONCEIÇÃO XAVIER (ADV. SP033188 - FRANCISCO ISIDORO ALOISE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC. GERENTE EXECUTIVA DO INSS DE SANTO ANDRÉ). 0006501-26.2011.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 6317001901/2012 - EDISON DOS SANTOS (ADV. SP033188 - FRANCISCO ISIDORO ALOISE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 BRASILIA/DF, 25 de junho de 2021. MARIA ALICE LAZARO, Assessor 1801 bb6b941): A executada SULAMERICANA MONITORAMENTO E LOCAÇÃO LTDA-ME requer na petição de fls. 383/395 suspensão das ordens Processo Nº ATOrd-0000554-15.2016.5.10.0019 RECLAMANTE NELMO LUIZ GOMES ADVOGADO ELIZANGELA COSTA DA SILVA(OAB: 42703/DF) RECLAMADO SULAMERICANA MONITORAMENTO E LOCACAO LTDA - ME AD

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007642-80.2011.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 6317001900/2012 - ANTONIO CONCEIÇÃO XAVIER (ADV. SP033188 - FRANCISCO ISIDORO ALOISE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC. GERENTE EXECUTIVA DO INSS DE SANTO ANDRÉ). 0006501-26.2011.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 6317001901/2012 - EDISON DOS SANTOS (ADV. SP033188 - FRANCISCO ISIDORO ALOISE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I