Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 EXECUCAO PROTOCOLO N. 201200926042 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE AR RESTO ON-LINE , FORMULADO A FL. 81, DA QUANTIA DE R$ 61.441,55 (F L. 82), COM A TENTATIVA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONT A DOS EXECUTADOS, COM FULCRO NO ART. 615, INCISO III, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL, PORQUANTO ESTES NAO FORAM ENCONTRADOS NOS ENDER ECOS CONSTANTES NOS AUTOS, BEM COMO NAO F

Seção II ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1408 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 , PORQUANTO NãO FORAM ENCONTRADOS NOS ENDEREçOS CONSTANTES NA CéD ULA DE CRéDITO BANCáRIO (FLS. 05/09), BEM COMO NãO FORAM LOCALIZA DOS BENS ARRESTáVEIS, CONFORME CERTIDõES DO OFICIAL DE JUSTIçA, C ARREADAS àS FLS. 30/33. NESSE SENTIDO: " AGRAVO REGIMENTAL EM AGR AVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE EXCLUI UM DO S DEVEDORES DA AÇÃO DE EXEC

Publicações Judiciais I ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso em relação ao artigo 1º-D, Lei 9.494/97, bem como SE O REMETA, para apreciação do C. Superior Tribunal de Justiça, relativamente à incidência de honorários advocatícios, firmados em exceção de pré-executividade que exclui o sócio do polo passivo, sem extinção da execução fiscal, certificando-se nos demais feitos implicados sobre esta providência, com anotação de sobrestamento até ulterior deliberação. Intimem-se. São Paulo, 13

Publicações Judiciais I ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso em relação ao artigo 1º-D, Lei 9.494/97, bem como SE O REMETA, para apreciação do C. Superior Tribunal de Justiça, relativamente à incidência de honorários advocatícios, firmados em exceção de pré-executividade que exclui o sócio do polo passivo, sem extinção da execução fiscal, certificando-se nos demais feitos implicados sobre esta providência, com anotação de sobrestamento até ulterior deliberação. Intimem-se. São Paulo, 13

Publicações Judiciais I ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

..." REsp 902451 / PR - RECURSO ESPECIAL - 2006/0251532-1 - ÓRGÃO JULGADOR : SEGUNDA TURMA FONTE : DJe 19/08/2008 - RELATOR : Ministro CASTRO MEIRA "TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOSGERENTES. DEFERIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTINTA QUANTO AOS SÓCIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Acolhido o agravo de instrumento para que fossem excluídos da execução fiscal os sócios-gerentes, acha-se caracteriz

Seção II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 NR. PROTOCOLO : 446739-17.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 4336 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : FERNANDA APARECIDA SOUZA DE JESUS CONSIGNADO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV CONSGTE : 21530 GO - FERNANDO GOMIDES BORGES ADV CONSIGDO : 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DESPACHO : ATO ORDINATORIO: MANIFESTE(M)-SE A(S) PARTE ( ) AUTORA / ( )Ré, SOB

Publicações Judiciais I ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

..." REsp 902451 / PR - RECURSO ESPECIAL - 2006/0251532-1 - ÓRGÃO JULGADOR : SEGUNDA TURMA FONTE : DJe 19/08/2008 - RELATOR : Ministro CASTRO MEIRA "TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOSGERENTES. DEFERIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTINTA QUANTO AOS SÓCIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Acolhido o agravo de instrumento para que fossem excluídos da execução fiscal os sócios-gerentes, acha-se caracteriz

Seção II ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 ES, PARA DEVOLVER OS AUTOS EM CARTóRIO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSãO E COMUNICAçãO à OABGO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 231684-57.2012.8.09.0051 6930 EXECUCAO ITAU UNIBANCO S/A BOIVI COMERCIO DE CARNES LTDA JOSE AUGUSTO SOUZA RIBEIRO ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FIL

Publicações Judiciais I ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução, portanto não extinguindo o executivo) em suficiente identidade a que seu envio imponha sobrestamento aos demais, em mesma linha interpostos, nos termos do § 1º, do art. 543-C, CPC. Logo, de rigor o envio recursal a tanto : REsp 884389 / RJ - RECURSO ESPECIAL - 2006/0196874-0 - ÓRGÃO JULGADOR : SEGUNDA TURMA FONTE : DJe 29/06/2009 - RELATORA : Ministra ELIANA CALMON "PROCESSUAL CIVI

Publicações Judiciais I ● 16/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução, portanto não extinguindo o executivo) em suficiente identidade a que seu envio imponha sobrestamento aos demais, em mesma linha interpostos, nos termos do § 1º, do art. 543-C, CPC. Logo, de rigor o envio recursal a tanto : REsp 884389 / RJ - RECURSO ESPECIAL - 2006/0196874-0 - ÓRGÃO JULGADOR : SEGUNDA TURMA FONTE : DJe 29/06/2009 - RELATORA : Ministra ELIANA CALMON "PROCESSUAL CIVI