Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2733 7999 ART. 917 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE JÁ FORAM OPOSTOS PELO EXECUTADO IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DESTA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 1713 remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Diogo Simionato Alves (OAB: 195990/SP) Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) Nº 0100011-22.2019.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 3214 com o esquema abstrato da lei. Não se procede, ainda, ao acertamento do direito afirmado...” (“ Da Cognição no Processo Civil”, p. 69), e, em tal aspecto, regular a propositura da ação. As questões suscitadas não comportam apreciação na presente via. “EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3414 4211 30/11/2020) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos do art. 1024 e seguintes do Código de Processo Civil e CONDENO TEIXEIRA E CANTU AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa em favor do embargado, conforme §2º do art. 1