Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região estrutura organizacional fica dedicada a um único cidadão por longo período, ocupando-a, quando poderia ser utilizada na resolução do interesse de muitos outros, prejudicando o resultado social final da Instituição, RECONHEÇO, de ofício, nos termos do artigo 219, § 5º do CPC, a prescrição da dívida trabalhista prevista no § 1º do artigo 884 da CLT e referendada

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 333 do Instituto da Prescrição Intercorrente, Não há, portanto, fundamento que sustente a tese de não aplicação da prescrição intercorrente ao Processo do Trabalho. O fato de a execução poder ser promovida de ofício pelo Juízo, nos termos do artigo 878 da CLT, não afasta a aplicabilidade do Instituto, pois tal promoção, nos exatos termos do dispositivo legal, �

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Azor Pinto de Macedo(OAB: 111608SPD) OSVALDO MANOEL Nize Maria Salles Carrera Possato(OAB: 171016SPD) PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM RECLAMADO Advogado RECLAMADO Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos. Considerando-se que o exequente não se manifesta nos autos há tempos; considerando-se que todas as ferramentas eletrônicas disponíveis foram utilizadas sem

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 Advogado João César Jurkovich(OAB: 236823SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 232, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1- Designa-se audiência de INSTRUÇÃO para 5/5/2015 às 15h20min. 2- As partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão (Súmula nº 74, I, do C. TST). Prova testemunhal na forma da lei. 3Intimem-se partes e

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 290 ser promovida de ofício pelo Juízo, nos termos do artigo 878 da CLT, não afasta a aplicabilidade do Instituto, pois tal promoção, nos exatos termos do dispositivo legal, é mera faculdade e não dever do Juízo. A prescrição, por outro lado, é Instituto indispensável à manutenção da segurança jurídica em nossa sociedade, fato reconhecido por inúmeros doutrin

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 294 manutenção da segurança jurídica em nossa sociedade, fato reconhecido por inúmeros doutrinadores. Por consequência, julgo extinta a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. Os demais créditos em execução, por acessórios ao crédito trabalhista, seguem a mesma sorte do principal. Excluo o(s) devedor(es) do cadastro do BNDT. Intime(m)-se o(s) exequente(s) ao

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região termos do artigo 889 da CLT, prevê em seu artigo 40, a aplicação do Instituto da Prescrição Intercorrente, Não há, portanto, fundamento que sustente a tese de não aplicação da prescrição intercorrente ao Processo do Trabalho. O fato de a execução poder ser promovida de ofício pelo Juízo, nos termos do artigo 878 da CLT, não afasta a aplicabilidade do Instituto,

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região extinta a execução nos termos do art. 794, II, do CPC. Os demais créditos em execução, por acessórios ao crédito trabalhista, seguem a mesma sorte do principal. Excluo o(s) devedor(es) do cadastro do BNDT. 326 Intime(m)-se o(s) exequente(s) aos cuidados do advogado constituído. Retornem ao arquivo. Tramito neste ato, o arquivamento definitivo do feito. Aparecida, 25/

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JOAO LAZARO VILANOVA Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos. Considerando-se que o exequente não se manifesta nos autos há tempos; considerando-se que todas as ferramentas eletrônicas disponíveis foram utilizadas sem sucesso; considerando-se que o Judiciário Trabalhista, como prestador de serviço público, deve pautar-se pelo Princípio da Eficiência,

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO M2LOG S/A LOGISTICA E TRANSPORTES. DANILO GODOY ANDRIETTA(OAB: 344422/SP) NR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA CATIA CILENE KRAFT MANSKE(OAB: 27556/SC) RAMTHUN - COMERCIO E LOCACAO DE BENS LTDA RENATO MEDINA PASQUALI(OAB: 6596/SC) COMERCIO E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA RENATO MEDINA PASQUALI(OAB: 6596/SC)