Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 ADV ACUS : 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS 31580 GO - REGIS DAVIDSON GONCALVES DE MENEZES 3931 GO - JOSE CARLOS DAHER ROMANO 38563 GO - VIVIAN DE ARAUJO EVANGELISTA DESPACHO : SUFICIENTEMENTE RELATADO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTRUCAO CRIMINA

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 SENCA DE PREDICADOS PESSOAIS DO DENUNCIADO, A EXEMPLO DA RESIDENC IA FIXA, ATIVIDADE LABORAL LICITA E PRIMARIED ADE, NAO OBRIGA A C ONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, CONSOANTE RE ITERADAMENTE VEM S ENDO DECIDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS POR FI M, RESSALTO QUE AS QUESTOES MERITORIAS SUSCITAD AS PELA DEFESA TE CNICA SERAO APRECIADAS EM MOMENTO OPORTUNO,

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 LTERACAO DECORRENTE DA REFERIDA LEI. O CODIGO DE PROCESSO PENAL D ISCIPLINA AS HIPOTESES DE CABIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA EM SEU A RTIGO 313: NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A D ECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS CO M PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II - SE TIVER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRI

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 ATO NOVO CAPAZ DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS ACIMA UTILIZADOS E OS PA RA EMBASAR A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA, PERMANECEN DO OS MESMOS INALTERADOS. OUTROSSIM, MERECE DESTAQUE QUE O ADOLES CENTE COMPARSA OUVIDO NA PRESENTE AUDIENCIA CONFIRMOU A PARTICIPA CAO DE TODOS OS 3 ACUSADOS. REGISTRO, TAMBEM, QUE A MERA PRESENCA DE ALGUNS PREDICADOS PESSOAIS DOS AGENTES,