TJGO 07/08/2017 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017
Publicação: terça-feira,08/08/2017
SENCA DE PREDICADOS PESSOAIS DO DENUNCIADO, A EXEMPLO DA RESIDENC
IA FIXA, ATIVIDADE LABORAL LICITA E PRIMARIED ADE, NAO OBRIGA A C
ONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, CONSOANTE RE ITERADAMENTE VEM S
ENDO DECIDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS POR FI
M, RESSALTO QUE AS QUESTOES MERITORIAS SUSCITAD AS PELA DEFESA TE
CNICA SERAO APRECIADAS EM MOMENTO OPORTUNO, VEZ QUE DEPENDEM DE D
ILACAO PROBATORIA RESSALTO, AINDA, QUE A ALEGAC AO DE NULIDADE DA
S INTERCEPTACOES TELEFONICAS E O REQUERIMENTO DE REALIZACAO DE PE
RICIA DE CONFRONTO DE VOZ JA FORAM DEVIDAMENTE A NALISADOS EM DEC
ISAO ACOSTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS ANTE O EXPOST O, TENDO EM VIST
A QUE PERSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGREGA CAO CAUTELAR DO
ACUSADO, E, EM HAVENDO ELEMENTOS PROBATORIOS DA E XISTENCIA DO C
RIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COM FUNDAME NTO NO ARTIGO
312, C/C ARTIGO 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, PAR
A A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL
PARA O FIM DE INDEFERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRIS AO PREVENTI
VA FORMULADO POR MAX VILLANK AGUIAR DE MACEDO INTIMEM -SE, INCLUS
IVE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 02 DE AGOSTO DE 201 7 PLACIDINA
PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
382673-52.2016.8.09.0175
1620
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
ACASSIO DE OLIVEIRA SANTOS
42128 GO - JOAO PAULO MARTINS BACHUR
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201603826739
ACUSADO: ACASSIO DE OLIVEIRA SANTOS AOS VINTE E OITO (28) DIAS D
O MES DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), NA SAL
A DE AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE S
E ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA
DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE D
O JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER C
OMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA,
E O ACUSADO ACASSIO DE OLIVEIRA SANTOS, ACOMPANHADO DE SEU DEFENS
OR CONSTITUIDO, DR. JOAO PAULO MARTINS BACHUR (OAB/GO N 42.128).
ABERTA A AUDIENCIA, FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES DA VITIMA EDNIL
SON DIAS SOARES, A QUAL NAO QUIS SER OUVIDA NA PRESENCA DO ACUSAD
O, POR TEMER REPRESALIAS. APOS, FORAM COLHIDAS AS DECLARACOES DO
ADOLESCENTE GUILHERMY RODRIGUES MOREIRA, O QUAL, POR SER MENOR, F
OI OUVIDO NA PRESENCA DO ENFERMEIRO DO CASE VERA CRUZ, JEAN CARLO
FERREIRA DE MELO. EM SEGUIDA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO ADOLESC
ENTE VITOR DA SILVA LOPES. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU
A DISPENSADA DO REFERIDO MENOR, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA
COM A CONCORDANCIA DA DEFESA TECNICA. A DEFESA DO ACUSADO ARROLO
U AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS NA DENUNCIA. SEGUIDAMENTE, O AC
USADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, TUDO CONFORME MIDIA ANEXA, O
CASIAO EM QUE LHE FOI ASSEGURADO ENTREVISTAR-SE PREVIAMENTE COM S
EU DEFENSOR E CIENTIFICADO DO DIREITO DE PERMANECER EM SILENCIO.
ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE OPORTUNIZADA PELO ART.
402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O MINISTERIO PUBLICO PLEITEOU SE
JA SOLICITADA COPIA DAS OITIVAS INFORMAL E JUDICIAL DOS ADOLESCEN
TES VITOR DA SILVA LOPES E GUILHERMY RODRIGUES MOREIRA, REALIZADA
S NA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DESTA COMARCA, REFERENTES AOS R
OUBOS OCORRIDOS NOS DIAS 06 E 07 DE NOVEMBRO DE 2016, EM APURACAO
TAMBEM NESTES AUTOS, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUIZA, CONSIGNAN
DO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RESPOSTA, SERVINDO A PRESENTE
DECISAO COMO OFICIO, QUE DEVERA SER ACOMPANHADO DE COPIA DA DENU
NCIA, PARA MELHOR COMPREENSAO DA SOLICITACAO. A DEFESA TECNICA, P
OR SUA VEZ, NADA REQUEREU. CUMPRIDA A DILIGENCIA, DETERMINOU A AB
ERTURA DE VISTA DOS AUTOS AS PARTES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
Documento Assinado Digitalmente
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