78 resultados encontrados para exemplo do decidid - data: 08/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 CIAL TRAZ CONTROVERSIA REPETITIVA, DE CARATER MULTITUDINARIO, JA TENDO MUITOS RECURSOS IDENTICOS CHEGADO A ESTE TRIBUNAL SUPERIOR, VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA - QUAL SEJA: A NECESSIDADE DE, NA BU SCA E APREENSAO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, SER PAGA A INTEG RALIDADE DO DEBITO PARA CARACTERIZAR-SE A PURGACAO DA MORA PELO P AGAMENTO, NAO SENDO SUFICIENTE O PAGAMENTO,
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 STA INFORMACOES COLHIDAS JUNTO AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, NO SENTID O DE QUE, ATUALMENTE, ENCONTRAM-SE PENDENTES DE DISTRIBUICAO MILH ARES DE ACOES QUE VERSAM SOBRE A MESMA MATERIA VERTIDA NO PRESENT E RECURSO ESPECIAL, DETERMINO A SUSPENSAO DOS PROCESSOS EM QUE A CONTROVERSIA TRATADA NOS PRESENTES AUTOS TENHA SIDO ESTABELECIDA. 3. CUMPRE ESCLARECER QUE: A) A SUSPENSAO AB
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 FICARAO SUSPENSAS NO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU; C) A SUSPENSAO TERM INARA COM O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO REPETITIVO. 4. RESSALT O QUE TAL PROCEDIMENTO JA ANTES FOI ADOTADO, A EXEMPLO DO DECIDID O NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.060.210/SC (REL. MIN. LUIZ FUX), 1.251 .331/RS (REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI) E 1.419.697/RS (REL. MI N. PAULO DE TARSO SANSEVERINO). 5. PELO EXP
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 OGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S) EDUARDO PELL EGRINI DE ARRUDA ALVIM E OUTRO(S). RECORRIDO: GERSON FERNANDES RO DRIGUES. ADVOGADO: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS. INTERES.: DEFENSO RIA PUBLICA DA UNIAO - "AMICUS CURIAE". ADVOGADO: DEFENSORIA PUBL ICA DA UNIAO. DECISAO. 1. VERIFICANDO QUE O PRESENTE RECURSO ESPE CIAL TRAZ CONTROVERSIA REPETITIVA, DE CARA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 R TRIBUNAL DE JUSTICA PARA JULGAMENTO COMO RECURSO REPETITIVO NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. TENDO EM VI STA INFORMACOES COLHIDAS JUNTO AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, NO SENTID O DE QUE, ATUALMENTE, ENCONTRAM-SE PENDENTES DE DISTRIBUICAO MILH ARES DE ACOES QUE VERSAM SOBRE A MESMA MATERIA VERTIDA NO PRESENT E RECURSO ESPECIAL, DETERMINO A SUSPENSAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA - QUAL SEJA: A NECESSIDADE DE, NA BU SCA E APREENSAO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, SER PAGA A INTEG RALIDADE DO DEBITO PARA CARACTERIZAR-SE A PURGACAO DA MORA PELO P AGAMENTO, NAO SENDO SUFICIENTE O PAGAMENTO, TAO SOMENTE, DAS PARC ELAS VENCIDAS -, AFETEI O PROCESSO A EG. SEGUNDA SECAO DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA PARA JULGAMENTO COM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 RALIDADE DO DEBITO PARA CARACTERIZAR-SE A PURGACAO DA MORA PELO P AGAMENTO, NAO SENDO SUFICIENTE O PAGAMENTO, TAO SOMENTE, DAS PARC ELAS VENCIDAS -, AFETEI O PROCESSO A EG. SEGUNDA SECAO DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA PARA JULGAMENTO COMO RECURSO REPETITIVO NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. TENDO EM VI STA INFORMACOES COLHIDAS JUNTO AOS TRIBUNA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 ELAS VENCIDAS -, AFETEI O PROCESSO A EG. SEGUNDA SECAO DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA PARA JULGAMENTO COMO RECURSO REPETITIVO NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. TENDO EM VI STA INFORMACOES COLHIDAS JUNTO AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, NO SENTID O DE QUE, ATUALMENTE, ENCONTRAM-SE PENDENTES DE DISTRIBUICAO MILH ARES DE ACOES QUE VERSAM SOBRE A MESMA MAT
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 STA INFORMACOES COLHIDAS JUNTO AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, NO SENTID O DE QUE, ATUALMENTE, ENCONTRAM-SE PENDENTES DE DISTRIBUICAO MILH ARES DE ACOES QUE VERSAM SOBRE A MESMA MATERIA VERTIDA NO PRESENT E RECURSO ESPECIAL, DETERMINO A SUSPENSAO DOS PROCESSOS EM QUE A CONTROVERSIA TRATADA NOS PRESENTES AUTOS TENHA SIDO ESTABELECIDA. 3. CUMPRE ESCLARECER QUE: A) A SUSPENSAO AB
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 SCA E APREENSAO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, SER PAGA A INTEG RALIDADE DO DEBITO PARA CARACTERIZAR-SE A PURGACAO DA MORA PELO P AGAMENTO, NAO SENDO SUFICIENTE O PAGAMENTO, TAO SOMENTE, DAS PARC ELAS VENCIDAS -, AFETEI O PROCESSO A EG. SEGUNDA SECAO DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA PARA JULGAMENTO COMO RECURSO REPETITIVO NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CODIGO DE PROCESSO