78 resultados encontrados para exemplo do decidid - data: 08/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 3. CUMPRE ESCLARECER QUE: A) A SUSPENSAO ABRANGE TODAS AS ACOES EM TRAMITE E QUE AINDA NAO TENHAM RECEBIDO SOLUCAO DEFINITIVA; B) NAO HA OBICE PARA O AJUIZAMENTO DE NOVAS DEMANDAS, MAS AS MESMAS FICARAO SUSPENSAS NO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU; C) A SUSPENSAO TERM INARA COM O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO REPETITIVO. 4. RESSALT O QUE TAL PROCEDIMENTO JA ANTES FOI ADOTADO,
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 3. CUMPRE ESCLARECER QUE: A) A SUSPENSAO ABRANGE TODAS AS ACOES EM TRAMITE E QUE AINDA NAO TENHAM RECEBIDO SOLUCAO DEFINITIVA; B) NAO HA OBICE PARA O AJUIZAMENTO DE NOVAS DEMANDAS, MAS AS MESMAS FICARAO SUSPENSAS NO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU; C) A SUSPENSAO TERM INARA COM O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO REPETITIVO. 4. RESSALT O QUE TAL PROCEDIMENTO JA ANTES FOI ADOTADO, A
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 TENDO MUITOS RECURSOS IDENTICOS CHEGADO A ESTE TRIBUNAL SUPERIOR, VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA - QUAL SEJA: A NECESSIDADE DE, NA BU SCA E APREENSAO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, SER PAGA A INTEG RALIDADE DO DEBITO PARA CARACTERIZAR-SE A PURGACAO DA MORA PELO P AGAMENTO, NAO SENDO SUFICIENTE O PAGAMENTO, TAO SOMENTE, DAS PARC ELAS VENCIDAS -, AFETEI O PROCESSO A EG. SEG
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 O QUE TAL PROCEDIMENTO JA ANTES FOI ADOTADO, A EXEMPLO DO DECIDID O NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.060.210/SC (REL. MIN. LUIZ FUX), 1.251 .331/RS (REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI) E 1.419.697/RS (REL. MI N. PAULO DE TARSO SANSEVERINO). 5. PELO EXPOSTO, DETERMINO O ADIT AMENTO DA COMUNICACAO EXPEDIDA NOS TERMOS SUPRA: A) AO E. PRESIDE NTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM; B) AOS E. PRESI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 M ABRANGENCIA EXTENSIVA DO ARTIGO 543-C, 1 DO MESMO CODEX, CONFOR ME DEPREENDE-SE DA DECISAO PROFERIDA PELO MINISTRO LUIS FELIPE SA LOMAO, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ), RELATOR NO RECURSO ESPECIAL N 1418593 - MS (2013/0381036-4), EM TRAMITE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ), CONFORME ABAIXO SE SEGUE. "RECURSO ESP ECIAL N 1.418.593 - MS (2013/0381036-4). RE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 S DO ARTIGO 265, VI C/C 266, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E M ABRANGENCIA EXTENSIVA DO ARTIGO 543-C, 1 DO MESMO CODEX, CONFOR ME DEPREENDE-SE DA DECISAO PROFERIDA PELO MINISTRO LUIS FELIPE SA LOMAO, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ), RELATOR NO RECURSO ESPECIAL N 1418593 - MS (2013/0381036-4), EM TRAMITE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ), CONFORME ABAIXO S
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 TE PARCELAS VENCIDAS) PARA O FIM DE PURGACAO DA MORA PELO PAGAMEN TO. DESTA FORMA, POR EXISTIR CONTROVERSIA NOS AUTOS QUANTO AO TER MO ACIMA DELINEADO, SUSPENDO OS PRESENTES AUTOS - EXCETUANDO-SE O S PROCESSOS SENTENCIADOS, OS COM PETICAO DE ACORDO PARA FINDAR-SE A DEMANDA E OS QUE CONTIVEREM PEDIDOS DE DESISTENCIA - NOS TERMO S DO ARTIGO 265, VI C/C 266, AMBOS DO CODIG
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 FICARAO SUSPENSAS NO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU; C) A SUSPENSAO TERM INARA COM O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO REPETITIVO. 4. RESSALT O QUE TAL PROCEDIMENTO JA ANTES FOI ADOTADO, A EXEMPLO DO DECIDID O NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.060.210/SC (REL. MIN. LUIZ FUX), 1.251 .331/RS (REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI) E 1.419.697/RS (REL. MI N. PAULO DE TARSO SANSEVERINO). 5. PELO EXP
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 E DA NECESSIDADE DE PAGAR-SE INTEGRALMENTE O DEBITO OU NAO (SOMEN TE PARCELAS VENCIDAS) PARA O FIM DE PURGACAO DA MORA PELO PAGAMEN TO. DESTA FORMA, POR EXISTIR CONTROVERSIA NOS AUTOS QUANTO AO TER MO ACIMA DELINEADO, SUSPENDO OS PRESENTES AUTOS - EXCETUANDO-SE O S PROCESSOS SENTENCIADOS, OS COM PETICAO DE ACORDO PARA FINDAR-SE A DEMANDA E OS QUE CONTIVEREM PEDIDOS DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 VERSANDO SOBRE O MESMO TEMA - QUAL SEJA: A NECESSIDADE DE, NA BU SCA E APREENSAO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, SER PAGA A INTEG RALIDADE DO DEBITO PARA CARACTERIZAR-SE A PURGACAO DA MORA PELO P AGAMENTO, NAO SENDO SUFICIENTE O PAGAMENTO, TAO SOMENTE, DAS PARC ELAS VENCIDAS -, AFETEI O PROCESSO A EG. SEGUNDA SECAO DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA PARA JULGAMENTO COMO