Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1054 1446 114.01.2008.507736-2/000000-000 - nº ordem 13910/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS X COHAB CAMPINAS E OUTROS - CONCLUSÃO Em 11 de abril de 2011 Faço este autos conclusos ao Doutor MAURO IUJI FUKUMOTO Eu,................ subscrevi. Sustenta a executada=excipiente, em resumo,

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5753 obedecer o critério previsto no caput do art. 39 da Lei 8.177, de 1º 3. Diante desse novo panorama normativo, houve a derrogação da de março de 1991, a exemplo do que ocorre em face da norma positivada na segunda parte do art. 16 da Lei nº 5.584, de 26 generalidade dos demais créditos trabalhistas. de junho de 1970, nos moldes previstos no § 1º do art. 2º

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 880 ("empregados que exercem atividade externa incompatível com a o ano de 2020" (fls. 220/221, ID. 93ccce8), vê-se que o reclamante fixação de horário de trabalho"), sendo desde então estabelecida também não prestou serviços nas seguintes datas, compreendidas expressamente no art. 235-C da CLT como de 8 (oito) horas diárias. em feriados prolongados: 30/4 a 3/

Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 357 os reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, DSR e FGTS + contundentes, como as folhas de ponto e os contracheques do 40%, além de logicamente o deferimento do pedido de adicional autor, por meio das quais restam comprovadas as horas extras noturno e intervalo interjornada, visto que a jornada indicada na laboradas pelo reclamante e os respectivos pa

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 3121 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO et DESTINATÁRIOS: Processo: 0010961-12.2017.5.15.0050 AUTOR: LUCAS MARTINS DA MATA RÉU: ALTA PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros AOS ADVOGADOS DAS PARTES: DESPACHO A exemplo do que ocorreu nos processos 10576-2017, 10575-2017 e 10578-2017, o reclamante desistiu em relação à SEGUNDA reclamada. Defiro. Quanto à SEGUNDA

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15181 Adoto o relatório da r. sentença de ID d479de3 que julgou a ação procedente em parte. Recorre ordinariamente a reclamante (razões, ID 02be58e), alegando, em síntese, que a r. sentença de origem merece reforma no tocante à improcedência do pleito de pagamento do auxíliorefeição e auxílio-alimentação com base nas Convenções Coletivas de Trabalho dos Promoto

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 1358 folga adicional compensatória. Nego provimento. Demonstram, ainda, que nas poucas vezes em que não recebeu folga compensatória, tal labor foi pago com adicional de 100%, a exemplo do que ocorreu no recibo de maio de 2014 (fl. 166). III - CONCLUSÃO Improcede." (ID. bdf78e7) Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso da reclamada e O reclamante, nas razões de r

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 3153 20.07.2015 e 29.07.2015. As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos Assim, comprovada a não concessão, impõe-se deferir o bancários para os efeitos do art. 224 da CLT. pagamento de horas extras, conforme o entendimento do TST, consubstanciado na Súmula 437, que, à luz do artigo 71 d

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 4586 A exemplo do que foi decidido nos autos n. 0001483- ARMANDO LUIZ ZILLI 21.2016.5.12.0010, em que a parte autora requereu a suspensão do Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação processo, visando resolver não apenas aquele processo, mas todos os outros que tramitam contra a requerida, estendo o deferimento para este processo e determino a suspensão dos autos pelo

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 194 por ela causado, bem como diante do valor orçado e a série de Cabeçalho do acórdão infrações verificadas com relação à saúde e segurança do trabalho, Acórdão entendo que a importância apta a exercer o efeito preventivo e ISSO POSTO: pedagógico/punitivo a que se destina é de R$100.000,00 (cem mil A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Re