Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2066 inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, respeitado o disposto no item 12 do Comunicado CG 1530/2021, observando-se que as taxas judiciárias são recolhidas na guia DARE e as despesas processuais na guia FDT. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Campinas, 21 de s

Publicações Judiciais ● 20/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Para tanto, a execução foi suspensa, tendo alguns meses depois a exequente informado que a CDA 91208003506-0 fora cancelada e a CDA 91608018176-08 retificada. Informado o saldo da CDA retificada, insurgiu-se a executada alegando que o valor ainda devido, relativo à CSLL do 4º trimestre de 2005, fora quitado e que o pedido de compensação foi negado ao argumento de que a PER/DCOMP teria sido apresentada após a inscrição em dívida ativa. Requer a extinção da ação, também com fundamen

Publicações Judiciais ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

comprovantes de arrecadação e pedidos de compensação. Diz que os débitos estariam integralmente pagos.Intimada, a exequente informou que a compensação e pagamento dos débitos teria se dado em data anterior à inscrição em dívida ativa, razão pela qual o processo administrativo seria encaminhado à Receita Federal para análise.Para tanto, a execução foi suspensa, tendo alguns meses depois a exequente informado que a CDA 91208003506-0 fora cancelada e a CDA 91608018176-08 retificada

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO EDITH MARIA CORREA TOURINHO FRANCISCO DE PAULA DOMINGOS CAMELLO CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO(OAB: 86570/RJ) FORSHIP ENGENHARIA S/A LUCAS SEQUEIRA BARRETO DE FREITAS(OAB: 200863/RJ) 1977 provimento ao Agravo de Petição." Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição. Esta peculiaridade e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4257 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8002411-10.2021.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Exequente: Cooperativa De Econ E Cred Mut Dos Serv Estatut Civis Do Poder Exec Est

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 51 RECLAMANTE ADVOGADO ELISANGELA RODRIGUES PINTO CYNTHIALICE HOSS ROCHA(OAB: 164534/SP) RUBENS GARCIA FILHO(OAB: 108148/SP) SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812-D/SP) WILSON ALVES HELENO FILHO impugnações à presente sentença de liquidação terá início apenas após a integral garantia do Juí

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região EDER FABRILO ROSA(OAB: 26842/PR) FABIO SICHIERI AKAMINE(OAB: 57965/PR) LUIS FERNANDO SILVA BRAGANCA EDER FABRILO ROSA(OAB: 26842/PR) ALVARO PEREIRA DA SILVA FABIO SICHIERI AKAMINE(OAB: 57965/PR) EDER FABRILO ROSA(OAB: 26842/PR) IBY - INVESTIMENTOS EM ATIVOS LTDA PEDRO TADASHI ITO(OAB: 54055/PR) CCP ENGENHARIA DE OBRAS EIRELI - EPP CLEBER TADEU YAMADA(OAB: 19012/PR) PROV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AGARESP 201500479998, SÉRGIO KUKINA, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE data 23/04/2015) Portanto, presente está a verossimilhança da alegação trazida na inicial pela autora, consoante se vê em seu contrato social (ID. 22690997), do qual consta atividade econômica que não é própria de administração, a configurar hipótese de fiscalização e controle pelo Conselho de Administração. Por sua vez, está evidenciado pelo auto de infração lavrado

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 66 oportunidade, apresentou os documentos de fls. 309/345. Intimada para esclarecer se o reclamado adequou sua jornada na forma da lei, e a partir de quando, a exequente se manifestou CAMILLA GUIMARÃES PEREIRA ZEIDLER às fls. 348/351, sustentando que somente a partir de dezembro de Desembargadora 2ª Vice-Presidente 2016 o reclamado passou a cumprir de fato a legislaç�

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PERITO 1598 EMERSON CARLOS DE MELLOS aos sócios a responsabilidade pelo pagamento das dívidas da Intimado(s)/Citado(s): pessoa jurídica. Compulsando os autos, verifico que desde o início do processo não - BANCO DO BRASIL SA foi cadastrado o CNPJ da executada, tendo a exequente informado que desconhecia o número do cadastro (CNPJ), informando também do fechamento da em