Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 IBILIDADE DESTE JUIZO RECONHECER O DIREITO ALEGADO, POIS, AINDA Q UE A AUTORA TENHA TRABALHADO COMO RURICOLA EM ALGUM PERIODO DE SU A VIDA, A AUSENCIA DE PROVA DOCUMENTAL ACERCA DE SUA ATIVIDADE RU RAL EM PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFICI O ELIDE O DIREITO AO BENEFICIO DA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. NESSE SENTIDO: PREVIDENCIARIO. APOSENTADORI

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 DE DA LEITURA DO ARTIGO 71 DA LEI 8.213/91. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS FILHOS DA AUTORA NASCERAM EM 16 DE JUNHO DE 2007 E 24 DE OUTUBRO DE 2009, CONFORME CERTIDOES DE NASCIMENTO DE FLS . 12/13, E QUE A PRESENTE ACAO FOI AJUIZADA DENTRO DO LUSTRO LEGA L. A CONTINGENCIA SOCIAL COBERTA PELO SALARIO-MATERNIDADE E, COMO O PROPRIO NOME DIZ, A MATERNIDADE. PARA AS S

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 DESPACHO : POIS BEM. A REQUERENTE COLACIONOU AOS AUTOS A CERTIDAO DE CASAMEN TO DE FLS. 10/11 (CASAMENTO REALIZADO EM 1974, SENDO O MARIDO LAV RADOR), CARTEIRA DE TRABALHO DO MARIDO COMO TRABALHADOR RURAL: DE 01.09.2006 A 06.10.2006; DE 01.01.2007 A 20.07.2007 E, DE 03.03. 2008 SEM REGISTRO DE EVENTUAL DATA DE SAIDA DO TRABALHADOR. VEJASE. O REQUERIMENTO DO BENEFICIO

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, BEM ASSIM AS CONDICOES DA ACAO, QUA IS SEJAM, LEGITIMIDADE DAS PARTES E INTERESSE PROCESSUAL, PASSO A O JULGAMENTO DO MERITUM CAUSAE. A AUTORA, NASCIDA EM 05/04/1958, CONFORME CARTEIRA DE IDENTIDADE DE FLS. 17, COMPLETOU 55 (CINQUEN TA E CINCO) ANOS EM 2013, QUE E A IDADE MINIM

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 JUNTADA DE DOCUMENTACAO. A FL. 73, FOI CERTIFICADO QUE TRANSCORR EU O PRAZO SOLICITADO PELA PARTE REQUERENTE SEM NENHUMA MANIFESTA CAO DA MESMA. O REQUERIDO A FL. 87, REITEROU A MANIFESTACAO LANCA DA NA CONTESTACAO. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATO RIO. DECIDO. II FUNDAMENTACAO. O SALARIO MATERNIDADE E DEVIDO A S EGURADA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DURANTE 120

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 TRATO PROBATORIO IDONEO A ENSEJAR O RECONHECIMENTO DO EXERCICIO D E ATIVIDADE RURAL PELO TEMPO MINIMAMENTE NECESSARIO A CONCESSAO D O BENEFICIO EM QUESTAO, QUE, NO CASO, CORRESPONDE A 180 (CENTO E OITENTA) MESES, NOS TERMOS DO ART. 142, DA LEI 8.213/1991. COM EF EITO, ESSA ATIVIDADE DEVERA SER COMPROVADA ATRAVES DE INICIO DE P ROVA MATERIAL (DOCUMENTOS) PRODUZIDA NO PER

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 AZAO PELA QUAL, POSTULOU PELA IMPROCEDENCIA DA ACAO. REALIZADA PE RICIA MEDICA, O RESPECTIVO LAUDO FOI COLACIONADO. E O RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE DE ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO MOVIDA EM FACE DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA EM QUE A AUTORA ALEGA INCAPACIDADE P ARA O TRABALHO E POSTULA A CONCESSAO DO APOSENTADORIA POR INVALID EZ. PRELIMINARMENTE, CUMPRE RESSALTAR QUE

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 MACOES TRUNCADAS QUANDO COTEJADAS COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, ALEM DO FRAGIL CONJUNTO PROBATORIO, QUE PODERIA INCLUIR MUITOS O UTROS ELEMENTOS ALEM DE COMPROVANTES QUE VINCULAM UNICAMENTE O GE NITOR DA REQUERENTE. (FLS. 17/19). DO COMPULSO DOS AUTOS, TENHO Q UE AUSENTES DOCUMENTOS SEJAM CAPAZES DEMONSTRAR A PLAUSIBILIDADE DAS ALEGACOES CONTIDAS NA INICIAL. NESSE SEN

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 COMO VELHICE, DOENCA, INVALIDEZ. A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PR ESSUPOE O PREENCHIMENTO DE CERTOS REQUISITOS, QUAIS SEJAM, A QUAL IDADE DE SEGURADO DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO, O CUMPRIMENTO DA C ARENCIA, QUANDO EXIGIDA, E A INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERC ICIO DE ATIVIDADE QUE GARANTA A SUBSISTENCIA AO SEGURADO. O ART. 42 DA LEI N 8.213/91, DISPOE QUE A APOSE

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 UTORA EXERCEU ATIVIDADE RURAL. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, DECLARACAO DE EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL DO SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE ITAPORANGA-PB, ITR EM NOME DA PROPRIET ARIA (CONSUELO PEREIRA DA SILVA) DAS TERRAS ONDE A AUTORA EXERCEU ATIVIDADE RURAL, DECLARACAO DE EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL DA E MATER, A SUA QUALIDADE DE RURALISTA, E, INE