Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 SECA E FREITAS CONSTRUTORA; - 10/02/1994 A 14/05/1994: EMEC ENGEN HARIA E CONSTRUCOES; - 01/06/1994 A 01/07/1994: PARQUELANDIA LTDA -ME; - 01/05/2003: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE CARGA; - 01/09/2013 A 12/2013: MUNICIPIO DE GOUVELANDIA; O SUPER IOR TRIBUNAL DE JUSTICA E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO TEM ENTENDIDO QUE NAO E NECESSARIO QUE O I

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 APOSENTADORIA RURAL DESDE SETEMBRO DE 2015 FL. 22; 3- CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO SEU ESPOSO, CONSTANDO VINCULO R URAL PELOS PERIODOS DE 1999 E 2009/2011 FLS. 25 E 85. 4- DECLARAC AO DE EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL, EMITIDA PELO SINDICATO DOS TR ABALHADORES RURAIS DE BELA VISTA DE GOIAS E CALDAZINHA-GO, CONSTA NDO QUE AUTORA EXERCEU ATIVIDADE RURAL PEL

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 AL FEDERAL O EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL DEVE SER COMPRO VADO POR MEIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTANDO POR PROV A TESTEMUNHAL E QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 8.213 DE 24 DE JULHO DE 1991, NO SEU ARTIGO 39, INCISO I, EXIGE-SE A PROVA DA PRESTACA O DO SERVICO EM PERIODO ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFICIO, IG UAL AO NUMERO DE MESES CORRESPONDENTES A CAR

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 ULHERES, REFERIDOS NA ALINEA A DO INCISO I, NA ALINEA G DO INCISO V E NOS INCISOS VI E VII DO ART. 11. 2 PARA OS EFEITOS DO DISPOS TO NO PARAGRAFO ANTERIOR, O TRABALHADOR RURAL DEVE COMPROVAR O EF ETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL, AINDA QUE DE FORMA DESCONTINU A, NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFICIO , POR TEMPO IGUAL AO NUMERO DE MESES DE CON

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 3, INCISO I, DO CPC, RESSALTANDO QUE, POR FORCA DA GRATUIDADE CONCEDIDA A ELE, FICA SUSPENSA A EXI GIBILIDADE DO CREDITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, 3, DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. BELA VISTA DE GOI AS, 07 DE MARCO DE 2019 PAULO AFONSO DE AMOR

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 FAMILIAR, SEM EMPREGADOS, PELO NUMERO DE MESES CORRESPONDENTES A CARENCIA DO BENEFICIO PRETENDIDO. DO ART. 201, 7, INCISO II, DA C ARTA DA REPUBLICA, DOS ARTIGOS 26, III, 48, 1 E 2, 142 E 143, TOD OS DA LEI N 8.213/91 E ART. 51 DO DECRETO N 3.048, DE 6-5-1999, E XTRAI-SE OS SEGUINTES REQUISITOS PARA CONCESSAO DO BENEFICIO PLEI TEADO. VEJAMOS: A) ETARIO: 60 (SESSENTA) A

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 ITO DA SUA CONDICAO DE TRABALHADOR(A) RURAL, VERIFICO QUE A INICI AL VEIO INSTRUIDA COM INICIO DE PROVA MATERIAL, FICHA DE INSCRICA O COMO ASSOCIADO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS (FL. 13), CERTIDAO DE CADASTRO ELEITORAL COM A OCUPACAO DE TRABALHADOR RURA L (FL.14), DECLARACAO DE EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL (FL. 15), D ECLARACAO DE COMODATO (FL. 17), INDICATIVOS

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 12296 GO - DELSON JOSE SANTOS DESPACHO : FERNANDA BORGES ROCHA OLIVEIRA, QUALIFICADA NA INICIAL, AJUIZOU A PRESENTE ACAO PREVIDENCIARIA OBJETIVANDO A CONCESSAO DO BENEFICI O DE SALARIO-MATERNIDADE CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL INSS, TAMBEM QUALIFICADO. A PARTE AUTORA PLEITEIA A CONCESSA O DE SALARIO-MATERNIDADE DECORRENTE DO NASCIMENTO DE SEU FILHO, N A Q

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 APETE NAO PLANTAVA; QUE QUANDO CONHECEU A AUTORA ELA MORAVA NA RU A. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA BENEDITO GOMES DOS SANTOS, COLHIDO AT RAVES DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, FL. 54. OS DEPOIMENTOS APRESENTADO S PELAS TESTEMUNHAS DEMONSTRAM CONTRADICAO. OBSERVA-SE QUE ALGUMA S TESTEMUNHAS AFIRMAM QUE A AUTORA SEMPRE TRABALHOU NA LIDA, OUTR AS, JA AFIRMAM QUE ELA SOMENTE CRIAVA ALGUM

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 RESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, BEM ASSIM AS CONDICOES DA ACAO, QUAIS SEJAM, LEGITIMID ADE DAS PARTES E INTERESSE PROCESSUAL, PASSO AO JULGAMENTO DO MER ITUM CAUSAE. OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL ESTAO DISPOSTOS NO ARTIGO 48, 1O E 2O, DA LEI N. 8.213/1991, QUAIS SEJAM: CONTAR O