Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR U M EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONF IRA-SE ARESTO DO TJDF: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO DE PRO NUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.PEDIDO DE AB

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 DE INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, PUGNOU PELA PRONUNCIA DO REU COMO INCURSO NA DESCRICAO TIPICA DO ARITO 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENAL. JA A DEFESA, EM SUAS ALEGACOES FINAIS (FLS . 137/143), SOB A TESE DA LEGITIMA DEFESA, REQUEREU A ABSOLVICAO SUMARIA DO INCREPADO E, SUBSIDIARIAMENTE, A EXCLUSAO DAS QUALIFIC ADORAS, OU SEJA, A PRONUNCIA DE DOMINGOS HELIO G

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 ACOES, REQUEREU A ABSOLVICAO, COM FUNDAMENTO NA TESE DE LEGITIMA DEFESA PUTATIVA. SUBSIDIARIAMENTE, BATEU PELA IMPRONUNCIA. CASO N AO FOSSE ESSE O ENTENDIMENTO, ROGOU PELA DESCLASSIFICACAO PARA O DELITO DE LESAO CORPORAL. ALTERNATIVAMENTE, REQUEREU O AFASTAMENT O DAS QUALIFICADORAS. ASSEVEROU QUE FOSSE RECONHECIDO O EXCESSO P ERPETRADO PELA SUPOSTA VITIMA E SEUS FAMILIAR

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 TERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECA NDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSEL HO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 20121310019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DAT A DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO : PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57)

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 E CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIME IRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECISAO INTERL OCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NA O AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O J

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULA R AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO J URI. E DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA FA SE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 QUIRIDAS DUAS INFORMANTES E UMA TESTEMUNHA (CD-ROM DE FLS. 168). EM 09 DE JUNHO DE 2017, PROCEDEU-SE COM O INTERROGATORIO DO ACUSA DO (CD-ROM DE FLS. 188). O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU AS ALEGA COES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, MANIFESTANDO PELA PRONUNCIA D O REU, NOS TERMOS DA PECA VESTIBULAR (FLS. 219/223). A DEFESA, PO R SUA VEZ, EM SUAS DERRADEIRAS ALEGACOES, BATE

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUB LICADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57) ULGADOR UM IMPORTANTE EXERCICIO DE HERMENEUTICA, PARA NAO FERIR O S COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBERANIA DOS VEREDI CTOS E DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS C RIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO MODO, DEVE O JUIZ AGIR COM PRUDENC

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 SIVO (FLS. 269/274). E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 413 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, D EVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE D ECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ S INGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO E

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMO RIAIS, AS FLS. 214/218, PUGNANDO PELA PRONUNCIA DO REU, NOS TERMO S DA PECA VESTIBULAR. EM DERRADEIRAS ALEGACOES (FLS. 224/237), A DEFESA DO IMPUTADO REQUEREU SUA ABSOLVICAO SUMARIA, COM FUNDAMENT O NA TESE DE LEGITIMA DEFESA. ALTERNATIVAMENTE, PEDIU A EXCLUSAO DA QUALIFICADORA DO INCISO II DO 2 DO ARTIGO 12