TJGO 09/07/2018 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018
TERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECA
NDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSEL
HO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF
- RSE: 20121310019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DAT
A DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO
: PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57) DESTA FEITA, EXIGE-SE
DO JULGADOR UM IMPORTANTE EXERCICIO DE HERMENEUTICA, PARA NAO FE
RIR OS COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBERANIA DOS V
EREDICTOS E DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO
DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO MODO, DEVE O JUIZ AGIR
COM PRUDENCIA, PARA NAO ENCAMINHAR AO CONSELHO DOS SETE TODOS OS
IMPUTADOS DE FORMA TEMERARIA E BANAL. IMBUIDO DESSE RACIOCINIO S
ISTEMICO-JURIDICO, E PARTINDO DA PREMISSA DE QUE A PRONUNCIA DEVE
TER FUNDAMENTACAO TECNICA, SOB PENA DE INCORRER EM ELOQUENCIA AC
USATORIA, PASSO A ANALISAR O CASO SUB EXAMEN. A MATERIALIDADE ENC
ONTRA RESPALDO NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO, ACOSTADO AS FLS. 21/
23, CUJA CONCLUSAO FOI: OBITO POR CHOQUE HIPOVOLEMICO E NEUROGENI
CO RESULTADO DE HEMORRAGIA TORACICA AGUDA E TRAUMATISMO CRANIOENC
EFALICO PROVOCADOS POR MEIO DE ACAO PERFUROCONTUNDENTE. O LAUDO D
E EXAME DE PERICIA CRIMINAL DE LOCAL DE MORTE VIOLENTA, COLIGIDO
AS FLS. 294/317, TAMBEM SE REVELA HABIL A DEMONSTRAR A EXISTENCIA
MATERIAL DO FATO. NO QUE CONCERNE A AUTORIA, HA INDICIOS DE QUE
O ACUSADO ANDRE LUIZ, EM CONJUNTO COM ADOLESCENTES, PODE TER EFET
UADO DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VITIMA, CAUSANDO-LHE A MOR
TE. MICAEL PODE TER CONCORRIDO PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL,
AO SUPOSTAMENTE ORDENAR A EXECUCAO DA VITIMA. QUANTO AO REU EDBIE
L GONCALVES DE SOUZA, EXISTEM ELEMENTOS INDICATIVOS NOS AUTOS DE
QUE ELE PODE TER AGIDO EM CONJUNTO COM ANDRE LUIZ, UMA VEZ QUE TA
IS IMPUTADOS PODEM TER CHAMADO A VITIMA AO PORTAO, NOS INSTANTES
QUE ANTECEDERAM A PRATICA DELITIVA. NO TOCANTE A RE ALESSANDRA, H
A INDICACAO DE QUE PODE TER PARTICIPADO MATERIALMENTE DA EMPREITA
DA CRIMINOSA, AO TER, EM TESE, FORNECIDO ARMA DE FOGO UTILIZADA N
O HOMICIDIO. VEJAMOS. A TESTEMUNHA SIGILOSA N 03, INQUIRIDA EM JU
IZO, DISSE CONHECER OS ACUSADOS MICAEL E ANDRE. INFORMOU QUE MORA
VA NO MESMO LOTE DO OFENDIDO E QUE ESTAVA LA NO DIA DO FATO. DISS
E QUE ERA POR VOLTA DE DEZ E QUINZE DA NOITE. SEGUNDO A TESTEMUNH
A, KENNEDY FOI AO PORTAO, PERGUNTOU QUEM ERA, VOLTOU E FALOU QUE
ANDRE O ESTAVA CHAMANDO. INSTANTES DEPOIS, A VITIMA TERIA SAIDO D
E CASA, DIRIGIDO-SE AO PORTAO, OCASIAO EM QUE A TESTEMUNHA RELATA
JA TER ESCUTADO OS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. A TESTEMUNHA INFORM
OU QUE, CERCA DE CINCO SEGUNDOS DEPOIS, ABRIU O PORTAO E JA DEPAR
OU-SE COM O CORPO DE KENNEDY. CONFIRMOU A EXISTENCIA DE COMENTARI
OS NA REGIAO DE QUE MANDANTE FOI MICAEL. TAMBEM CONFIRMOU A EXIST
ENCIA DE BOATOS DE QUE A ACUSADA ALESSANDRA COMPOE A MESMA ORGANI
ZACAO CRIMINOSA COMANDADA POR MICAEL (CD-ROM DE FLS. 262). A TEST
EMUNHA SIGILOSA N 01, EM SEU DEPOIMENTO JUDICIAL, RATIFICOU O DEP
OIMENTO COLHIDO NA FASE PRE-PROCESSUAL: (...) DETALHA A TESTEMUNH
A 01 QUE, ATE OS ULTIMOS TEMPOS, TODOS ERAM COLEGAS E, COMO JA ME
NCIONADO, TRAFICAVAM PARA A MESMA QUADRILHA, POREM, MICAEL E RICH
ARD BRIGARAM, MAS NAO SABE DECLINAR O MOTIVO DE TAL DESENTENDIMEN
TO; QUE, SEGUNDO A TESTEMUNHA 01, ENTAO, OS ALIADOS DE CADA QUAL
PASSARAM A SER INIMIGOS UNS DOS OUTROS E, NO MESMO DIA EM QUE SE
DERAM OS FATOS, TOMOU CONHECIMENTO DE QUE, AINDA RECOLHIDO EM CAD
EIA PUBLICA, MICAEL HAVIA AFIRMADO QUE MATARIA TODOS OS ALIADOS D
E RICHARD; OCASIAO EM QUE, SEGUNDO A TESTEMUNHA 01, DE FATO, MICA
EL CUMPRIU SUA PROMESSA, ORDENANDO QUE SEUS SUBORDINADOS DESSEM C
ABO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
: 262841-88.2017.8.09.0175
: 1050
: ACAO PENAL
: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ELIAS
MICAEL LUIZ DE ALMEIDA SOUSA LIMA
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