49 resultados encontrados para exercicio de trabalho exter - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 BRIGATORIAS PREVISTAS EM LEI, ALIADAS AS CONDICOES ESPECIAIS ESTA BELECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QUAIS SEJAM: I - COMPROVADA A OBTE NCAO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PASSA A TER O DIREITO DE S AIDA AS 6:00 HORAS E RETORNO, NO MAIS TARDAR, AS 20:00 HORAS DURA NTE OS DIAS UTEIS. DEVERA PERMANECER RETIDO NOS FINS DE SEMANA, C ABENDO A FISCALIZACAO A ADMINISTRACAO DO E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 DE LIQUIDACAO DE PENAS QUE O REEDUCANDO SATISFEZ LAPSO TEMPORAL E XIGIDO PELO ORDENAMENTO POSITIVO AS FLS. 49/50 DO ROTEIRO DE PENA S E POSSUI BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, ESTAMPADO NA CERTIDAO CA RCERARIA AS FLS. 65 DO ROTEIRO DE PENAS, DE SORTE QUE REQUISITOS EXIGIDOS RESTARAM SATISFEITOS PARA O INGRESSO EM REGIME MAIS BRAN DO. A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 E POSSUI BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, ESTAMPADO NA CERTIDAO CARC ERARIA DE FLS. 155/156 DO ROTEIRO DE PENAS, DE SORTE QUE REQUISIT OS EXIGIDOS PELA LEI RESTARAM SATISFEITOS PARA O INGRESSO EM REGI ME MAIS BRANDO. A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO JOSE CARLOS GONCALVES, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. O CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMEND
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 OBSON MARTINS DO CARMO, SUBORDINADO AS SEGUINTES OBRIGACOES: I RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; II - RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL E NEM AUS ENTAR-SE DESTA CIDADE SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; IV - C OMPARECER BIMESTRALMENTE PERANTE O SIP PARA COMP
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 OVADA A OBTENCAO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PASSA A TER O DIREITO DE SAIDA AS 6:00 HORAS E RETORNO NO MAIS TARDAR, AS 20:00 HORAS DURANTE OS DIAS UTEIS. DEVERA PERMANECER RETIDO NOS FINS D E SEMANA, CABENDO A FISCALIZACAO A ADMINISTRACAO DO ESTABELECIMEN TO PRISIONAL, SALVO DISPOSICAO CONTRARIA DA 2 VARA CRIMINAL. II RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACIONAND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 ANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII RECOMENDA-SE PARTICIPAR D E ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICU LE-SE EM INSTITUICAO DE ENSINO CREDENCIADA JUNTO AO PODER PUBLICO ; X DEVERA O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGACA O DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O REEDUCA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PROVA DE EXISTENCIA DE EMPREGO PARA O EXERCICIO DE TRABALHO EXTER NO, DEVERA SER FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL. OUTROSS IM, O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR, TAMBEM, AS CONDICOES GERAIS E O BRIGATORIAS PREVISTAS EM LEI, ALIADA AS CONDICOES ESPECIAIS ESTAB ELECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QUAIS SEJAM: I - COMPROVADA A OBTEN CAO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PASS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 ADA AS FLS. 20 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 02/03 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. D E C I D O. COMO SE VE, A LEI EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OB JETIVA QUE E NO CASO O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA E OU TRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 AO DE REGIME AO REEDUCANDO BRUNO FIRMINO, DO FECHADO PARA O SEMIA BERTO. O CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA SE DARA NA COLONIA AGROIND USTRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA - GO, COM A OBSERVACAO DE QUE A P ROVA DE EXISTENCIA DE EMPREGO, PARA O EXERCICIO DE TRABALHO EXTER NO, DEVERA SER FEITA PERANTE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL. OUTROSS IM, O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR, TAMBEM,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 UBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO NA AREA DA TOXICOMANIAS, DEVERA COMPARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. DESIGNO O DIA _____/_____/_____, AS _____:_____ HORAS PARA AUDIENCIA DE ADVERT ENCIA. FINALIZADA A AUDIENCIA, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VARA DE EX ECUCOES PENAIS, HAJA VISTA QUE A ESSE JUIZO CO