Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 IS ATUALIZADA DO ACUSADO. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 30 DE NOVEMBRO DE 2016. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 299553-24.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 911 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUDIO DE DEUS HORACIO VIEIRA VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROCESSO: 201602995537 D E C I S A O A REPRESENTANTE DO MINISTERI O PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, M

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 , OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 41, DO CPP RESTAM PREENCHIDOS, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DO FATO PENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DA CONDUTA DO DENUNCIADO, O QUE LHE ASSEGURA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. ADEMAIS, NAO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS GENERICOS PA RA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM AINDA D

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 DESPACHO : AUTOS N : 201900043976 (8) - D E C I S A O - TRATA-SE DE ACAO PEN AL PUBLICA INCONDICIONADA MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTA D O DE GOIAS EM FACE DE IURI VENCESLAU DIVINO DE FREITAS, ACUSADO D A SUPOSTA PRATICA DO CRIME INSCULPIDO NO ART 33, CAPUT DA LEI N 11 343/06 LEI ANTIDROGAS O DENUNCIADO APRESENTOU DEFESA PREVIA AS FLS 89/94, ATRAVES DE ADVOGADO

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 RIFICA-SE QUE A EXORDIAL SE ENCONTRA EM TERMOS. OS REQUISITOS EXI GIDOS PELO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS , NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCI A TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DE FATOS APARENTEMENTE CRIMINOSOS (TIPICOS, ILICITOS E CULPAVEIS) PREVISTOS NO ARTIGO 306 DO CTB, O QUE ASSEGURA AO REU O PLENO EXERCICIO DO DI

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 OS. DECIDO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXO RDIAL ENCONTRA-SE EM TERMOS, VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS P ELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SE U BOJO A DESCRICAO DO FATO PENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DA(S) CONDUTA(S) DO(S) DENUNCIADO(S), O QUE LHE(S)

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 AUTOS N 201600234075 (ACAO PENAL) DECISAO 1. COMPULSANDO OS AUTOS , VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL ENCONTRA-SE EM TERMOS, VALE DIZER, O S REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , RESTAM PREENCHIDOS, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJ O A DESCRICAO DO FATO PENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DA CONDUTA DO DENUNCIADO, O QUE LHE ASSEGURA O PLENO E

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 NUMERACAO SUPRIDA), DA LEI 10.826/2003. QUANTO A DENUNCIA OFEREC IDA, COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL E NCONTRA-SE EM TERMOS, VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART IGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVEND O FALAR EM INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DO FATO PENALMENTE TIPICO E A IN

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PROCESSO: 201502042090 D E C I S A O O REPRESENTANTE DO MINISTERI O PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, MANEJOU A PRESENTE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE THIAGO INACIO DOS SANTOS, QUALIFICADO N OS AUTOS, IMPUTANDO-LHE NA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 LE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEPCIA, NA M EDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DO FATO PENA LMENTE TIPICO E A INDICACAO DA CONDUTA DO DENUNCIADO, O QUE LHE A SSEGURA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. ADEMAIS, NAO SE I DENTIFICA A AUSENCIA DE QUALQUER DOS REQUI

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCR ICAO DO FATO PENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DAS CONDUTAS DO DENU NCIADO, O QUE LHE ASSEGURA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA . DE MAIS A MAIS, NAO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE QUALQUER DOS RE QUISITOS GENERICOS PARA O EXERCICIO DO DIREI