Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 06 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. QUANTO A DENUNCIA OFERECIDA, COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL SE EN CONTRA EM TERMOS, VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FA LAR EM INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DE SCRICAO DO FATO PENALMENTE TIPICO E A INDICA

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 DECIDO. CONSISTE ESTA FASE NA APRECIACAO DA EXISTENCIA DO FATO TI PICO E ANTIJURIDICO, DA MATERIALIDADE E DE INDICIOS SUFICIENTES D E AUTORIA, BEM COMO, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA QUE O ORGAO ACUSATORIO, NO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, CONSIGA OBTER DO PODER JUDICIARIO A ANALISE DA EXISTENCIA DA PRETENSAO PU NITIVA ESTATAL E DE SUA EFETIVACAO. VEJO D

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 2, INCISO I DO CODIGO PENAL. EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CONCLUS OS. E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. QUANTO A DENUNCIA OFERECIDA, C OMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL ENCONTR A-SE EM TERMOS, VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALA R EM INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : LEONARDO PEREIRA SANTOS ADV ACUS : 26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA DESPACHO : DECISAO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATR IBUICOES LEGAIS, MANEJOU A PRESENTE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE LEO NARDO PEREIRA SANTOS, JA QUALIFICADO NA DENUNCIA EM ANEXO, IMPUTA NDO-LHE A PRATICA DE CRIME TIPIFICADO NAS RUBRICAS DO ARTIGO 33

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 VITIMA : BEATRIZ BARBOSA GONCALVES ACUSADO : CLEYTON MARTINS AMORIM DESPACHO : AUTOS N 201701531920 (ACAO PENAL) D E C I S A O EM ANALISE A DENU NCIA, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL ENCONTRA-SE EM TERMOS, VALE DIZE R, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 41, DO CPP RESTAM PREENCHIDOS , NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DO FAT O PENALMENTE TIPICO E A INDICA

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ADV ACUS : 51565 GO - GABRIEL MARQUES BAESSE DESPACHO : PROCESSO: 201800176389 D E C I S A O A ILUSTRE REPRESENTANTE DO M INISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE RAFAEL MAKALYS TER PEREIRA DE OLIVEIRA, IMPUTANDO-LHE A CONSUMACAO DO DELITO TIP IFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO VI, DA LEI N 11. 343/2006. O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO (FL.

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 ROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEPCIA, N A MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DOS FATOS PENALMENTE TIPICOS E A INDICACAO DA CONDUTA DO DENUNCIADO, O QUE LHE ASSEGURA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. DE MAIS A M AIS, NAO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS GENE RICOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO,

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 A-SE EM TERMOS, VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALA R EM INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESC RICAO DO FATO PENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DA CONDUTA DO DENUN CIADO, O QUE LHE ASSEGURA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. ADEMAIS, NAO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE Q

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 AUTOS NR. : 1092 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ROMULO FRANCISCO DE MOURA VITIMA : BRUNA COSTA VIEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201603500035 D E C I S A O A REPRESENTANTE DO MINISTERI O PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, MANEJOU A PRESENTE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE ROMULO FRANCISCO DE MOURA, QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFIC

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 DE JONES GOMES DO PRADO, JA QUALIFICADO NA DENUNCIA, IMPUTANDO-LH E A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL N10.8 26/03. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VER IFICA-SE QUE A EXORDIAL ENCONTRA-SE EM TERMOS. OS REQUISITOS EXIG IDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDO S, NAO HAVENDO FALAR EM INEPCIA, NA MEDIDA