187 resultados encontrados para exercicio do trabalho externo - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 OMPR OVANDO O PARENTESCO, E, CASO CONSTE NOME DE TERCEIRO NO COMP ROVAN TE DEVERA APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O VINCULO COM A CHEG ADA DAS TORNOZELEIRAS ELETRONICAS, DEVERA O SENTENCIADO SER INTIM ADO PARA COLOCACAO DO EQUIPAMENTO, COM URGENCIA, ATRAVES D A CENTR AL DE MONITORAMENTO ELETRONICO, BEM COMO INFORMADO DA DOC UMENTACA O NECESSARIA PARA INSTALACAO DO EQUI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 AS 20:00 HORAS; 03) PERMANECER RECOLHIDO NA CASA DO ALBERGADO AO S DOMINGOS E FERIADOS, INGRESSANDO AS 20:00 HORAS DO SABADO E SO SAINDO AS 06:30 HORAS DA SEGUNDA-FEIRA; 04) NAO INGERIR BEBIDA AL COOLICA, NEM FREQUENTAR SHOWS, BARES OU ESTABELECIMENTOS CONGENER ES ONDE HAJA VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA OU JOGOS; 05) NAO SE AUSEN TAR DA COMARCA DE LUZIANIA/GO SEM EXPRESSA AUT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 LS. 50/51. INTIME-SE. CUMPRA-SE COM URGENCIA. NR. PROTOCOLO : 417588-61.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 1140 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ESDRAS SILVA DE ABREU VITIMA : KARLA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 38944 GO - EDUARDO CESAR RORIZ DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 35, 2, DO CODIGO PENAL E NA LEI N 7 210/84, AUTORIZO O EXERCICIO DO TRAB
ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 INTES CONDIC OES: 01)TRABALHAR NO EMPREGO OFERTADO PELA EMPRESA F RAN CAR LANTE RNAGEM E PINTURA, NA FUNCAO DE SERVICOS GERAIS; 02) RECOLHER-SE TO DA NOITE NA CASA DO ALBERGADO, PODENDO SAIR PARA T RABALHAR NO HOR ARIO DAS 06:30 HORAS E RETORNANDO ATE AS 20:00 HO RAS; 03) PERMANE CER RECOLHIDO NA CASA DO ALBERGADO AOS DOMINGOS E FERIADOS, INGRE SSANDO AS 20:00 HORAS DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 21/24) INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO POSTULOU P ELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DILIGENCIA REALIZADA AS FLS 28/29 O TRA BALHO EXTERNO, DE FATO, TEM POR FINALIDADE PRECIPUA PROPORCION AR CONDICOES PARA A HARMONICA INTEGRACAO SOCIAL DO SENTENCIADO, O Q UE NAO PODE SER DESCONSIDERADO NA HIPOTESE, MORMENTE PORQUE O R E EDUCANDO SATISFAZ OS REQUISITOS LEGAIS EXIGID
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 ENADO QUE CUMPRE A PENA EM REGIME FECHADO OU SEMIABERTO PODERA RE MIR, POR TRABALHO OU POR ESTUDO, PARTE DO TEMPO DE EXECUCAO DA PE NA. 1. A CONTAGEM DE TEMPO REFERIDA NO CAPUT SERA FEITA A RAZAO D E: (...) II 1 (UM) DIA DE PENA A CADA 3 (TRES) DIAS DE TRABALHO. () 8. A REMICAO SERA DECLARADA PELO JUIZ DA EXECUCAO, OUVIDO O MI NISTERIO PUBLICO." SABE-SE QUE O INSTITUT