Seção II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1395 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 XLVI, COM A FINALIDADE DE QUE NENHUMA PENA PASSE DA PESSOA DO CONDENADO, PASSO à DOSAGEM E INDIVIDUALIZAçãO DESTAS. ACUSADO THIAGO VENCESLÊNCIO MILHOMEM I) CONCERNENTE AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS PRATICADO PELO ACUSADO THIAGO VENCESLÊNCIO MILHOMEM, EM DESFAVOR DA VíTIMA WALDEMAR FOLADOR FILHO: À VISTA DE TAIS CIRCUNSTâNCI

Seção II ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1395 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 PELO ACUSADO DANILLO GONÇALVES CHAVES, EM DESFAVOR DA VíTIMA WALDEMAR FOLADOR FILHO: À VISTA DE TAIS CIRCUNSTâNCIAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. RECONHEçO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA “D”, DO CóDIGO PENAL, PORéM DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TER FIXADO NO MíNIMO LEGAL, EM OBSERVâNCIA à SUMULA 2

Seção II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 FUNDAMENTADO RESTOU CARACTERIZADA NOS AUTOS, COM CONDUTA CENSURADA/REPROVADA PELA SOCIEDADE 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE à VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE O MESMO DEVE SER CONSIDERADO PRIMáRIO, CONFORME CERTIDõES DE FLS 178/181; 3 - CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA FAVORáVEL, FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMEN

Seção II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1586 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 DA VíTIMA ALBERTO CARLOS ESTRELA; 8 - COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA MESMA NãO SERVIU DE ESTíMULO PARA A PRáTICA DO CRIME ASSIM, EM ATENçãO à PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (ANOS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO ROMÁRIO PINTO ERA

Seção II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1586 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 FOI RESTITUíDO à VíTIMA; 8 - COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA MESMA NãO SERVIU DE ESTíMULO PARA A PRáTICA DO CRIME ASSIM, EM ATENçãO à PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO RECONHEçO A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE DA CONFISSãO ESPONTâNEA, PREVISTA N

Seção II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1337 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 HOUVE PREJUíZO à VíTIMA PEDRO GOMES DE BARBOSA, POSTO QUE SEU VEíCULO FOI “DEPENADO”; 8 - COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: NEUTRO, SENDO QUE A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO DELITO. ASSIM, EM ATENçãO à PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. NãO CONCORREM CIRCUNSTâNCIA

Seção II ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E, EM CONCURSO DE AGENTES, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERçO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSãO. À MíNGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGá-LA OU EXASPERá-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E

Seção II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 GRAU MODERADO PELO ATO DE VIOLAçãO DA LEI PENAL, COMO ACIMA FUNDAMENTADO RESTOU CARACTERIZADA NOS AUTOS, COM CONDUTA CENSURADA/REPROVADA PELA SOCIEDADE 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE à VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE O MESMO DEVE SER CONSIDERADO PRIMáRIO, CONFORME CERTIDõES DE FLS 178/181; 3 - CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA FAVORáVEL, FACE A ESCA

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 R EM LIBERDADE. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA REPARACAO DE POSSIVE IS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV, DO A RTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM OS PREJUIZOS SOFRIDOS PELAS VITIMAS, E, NESSES MEANDROS, IMPOSSIVEL ARBITRAR-SE UM QUANTUM JUSTO E COMPAT IVEL COM OS REAIS PREJUIZOS ARCADOS PELAS OF

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGI U COM GRAVE AMEACA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONLUIO DELITIVO COM OUTROS AGENTES, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZ