TJGO 25/07/2014 - Pág. 572 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1593 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014
FUNDAMENTADO RESTOU CARACTERIZADA NOS AUTOS, COM CONDUTA
CENSURADA/REPROVADA PELA SOCIEDADE 2 - ANTECEDENTES: NO QUE
PERQUIRE à VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE O MESMO DEVE
SER CONSIDERADO PRIMáRIO, CONFORME CERTIDõES DE FLS 178/181; 3
- CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA FAVORáVEL, FACE A ESCASSEZ
DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO COMPORTAMENTO E
CONVIVêNCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO; 4 – PERSONALIDADE: AS
TOMO COMO CIRCUNSTâNCIA FAVORáVEL, ANTE A CARêNCIA DE ELEMENTOS
CARREADOS AOS AUTOS NESSE SENTIDO, NãO Há COMO VALORAR
CORRETAMENTE A íNDOLE DO SENTENCIADO; 5 - MOTIVOS DO CRIME: SãO
INERENTES AO TIPO; 6 - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME: SãO INERENTES AO
TIPO PENAL DO ROUBO AGRAVADO; 7 - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME: SãO
INERENTES AO TIPO PENAL DO ROUBO AGRAVADO; 8 - COMPORTAMENTO DA
VÍTIMA: NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA MESMA NãO SERVIU DE
ESTíMULO PARA A PRáTICA DO CRIME ASSIM, EM ATENçãO à
PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA
DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO NãO
CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES FACE A
EXISTêNCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, PREVISTAS NOS
INCISOS I E II DO PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 157 DO CóDIGO PENAL,
HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU COM GRAVE AMEAçA EXERCIDA
MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONLUIO DELITIVO COM OUTRO
AGENTE, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/6 (UM SEXTO), AUMENTO
CORRESPONDENTE A 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO À MíNGUA DE OUTRAS
CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DA PENA
IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGá-LA OU EXASPERá-LA, FICA A REPRIMENDA
ESTABELECIDA NO PATAMAR DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE
RECLUSÃO CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA
PECUNIáRIA NA PROPORçãO DE 12 (DOZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO
DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO,
CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS SUAS PARCAS CONDIçõES
ECONôMICAS II) NO TOCANTE AO CRIME DE ROUBO, DUPLAMENTE MAJORADO
PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES, COMETIDO EM
FACE DA VíTIMA PAULO FERNANDO SIENA: 1 - CULPABILIDADE MERECE O
ACUSADO REPROVAçãO EM GRAU MODERADO PELO ATO DE VIOLAçãO DA LEI
PENAL, COMO ACIMA FUNDAMENTADO RESTOU CARACTERIZADA NOS AUTOS,
COM CONDUTA CENSURADA/REPROVADA PELA SOCIEDADE; 2 - ANTECEDENTES:
NO QUE PERQUIRE à VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE O
MESMO DEVE SER CONSIDERADO PRIMáRIO, CONFORME CERTIDõES DE FLS
178/181; 3 - CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA FAVORáVEL, FACE
A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS A RESPEITO DO
COMPORTAMENTO E CONVIVêNCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO; 4 PERSONALIDADE: AS TOMO COMO CIRCUNSTâNCIA FAVORáVEL, ANTE A
CARêNCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS NESSE SENTIDO, NãO Há
COMO VALORAR CORRETAMENTE A íNDOLE DO SENTENCIADO; 5 - MOTIVOS DO
CRIME: SãO INERENTES AO TIPO; 6 - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME: SãO
INERENTES AO TIPO PENAL DO ROUBO AGRAVADO; 7 - CONSEQUÊNCIAS DO
CRIME: SãO INERENTES AO TIPO PENAL DO ROUBO AGRAVADO; 8 COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: NEUTRO, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA
MESMA NãO SERVIU DE ESTíMULO PARA A PRáTICA DO CRIME DESTARTE,
EM ATENçãO à PREPONDERâNCIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS,
CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE
RECLUSÃO NãO CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU
AGRAVANTES ANTE A PRESENçA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA,
CONSTANTES NOS INCISOS I E II DO PARáGRAFO 2º DO ARTIGO 157 DO
CóDIGO PENAL, EIS QUE O SENTENCIADO AGIU COM GRAVE AMEAçA
EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONLUIO DELITIVO
COM OUTRO AGENTE, MAJORO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), AUMENTO
CORRESPONDENTE A 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO À MíNGUA DE OUTRAS
CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DA PENA
APLICADA, CAPAZES DE MITIGá-LA OU EXASPERá-LA, FICA A REPRIMENDA
FIXADA NO QUANTUM DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE
RECLUSÃO CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA
PECUNIáRIA NA PROPORçãO DE 12 (DOZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO
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