Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 4. 1392 Cabe ao acusado a pena de 12 a 30 anos de reclusão, em abstrato. 5. Não se vislumbra, em relação ao denunciado, qualquer excludente de culpabilidade, por ser ele imputável, ter, certamente, consciência da ilicitude do fato e ser-lhe, no caso em tela, exigida conduta diversa, vez que não agiu sob coação irresistível ou em obediência hierárquica. O réu é tecnicamente primário. Não h�

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 ENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUT A, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA -LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFIC IENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QUE E PRIMARIO (FLS. 158/159); CONSIDERANDO NORMA

Seção III ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 DOSIMETRIA DA PENAS DOS ACUSADOS. DOSIMETRIA DA PENA DE RENATO ALVES DA SOUZA EM RAZãO DA CONDENAçãO, PASSO A DOSAR A PENA, OBJETIVANDO A REPROVAçãO E A PREVENçãO DO CRIME, CONFORME ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL. 1)CULPABILIDADE: UMA VEZ QUE é IMPUTáVEL; QUE AGIU DE FORMA VOLUNTáRIA, COM CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, SABENDO QUE LHE ERA EXIGIDA CONDU

Seção II ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1537 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014 EXPOR A PERIGO A MENOR, QUE ESTAVA SOB SUA GUARDA E VIGILâNCIA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL (MãE DE FAMíLIA, PESSOA QUE FREQUENTA A IGREJA); AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS à CONDENAçãO; CONSIDERANDO QUE é PRIMáRIA (FLS 114/115); CONSIDERANDO QUE A SUA CONDUT

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 1402 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 90 DIAS (ART. 392, II §1º DO CPP) Processo: 00129886420088140006 O Doutor EDILSON FURTADO VIEIRA, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, faz saber aos que a este lerem ou dele tomarem conhecimento que, em virtude de não terem sido encontrados para serem intimados pessoalmente, por este Juíz

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 2115 de reclusão. Em relação ao crime de corrupção de menor contra a vítima Eduardo Mesquita Pena base (art. 68 – primeira fase – c/c art. 59, incs. I e II do CP) 8. Cabe ao acusado a pena de 1 a 4 anos de reclusão, em abstrato. 9. Não se vislumbra, em relação ao denunciado, qualquer excludente de culpabilidade, por ser ele imputável, ter, certamente, consciência da ilicitude do fato e ser-

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6695/2019 - Terça-feira, 9 de Julho de 2019 1114 dos CRIMES DE ROUBOS e de CORRUPÇÃO DE MENORES, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E SEU ADITAMENTO de fls. 02/06 e 19/24, em relação ao acusado ELIELSON DE SOUSA TEIXEIRA, CONDENANDO-O nas penas do artigo 157, §2º, incisos I e II, do CP (em relação à vítima Tertuliano Augusto Marreco da Silva), artigo 157, §2º, II, do CP (em relação à vítima Ana Maria Santos de Amorim) e artigo 244-B da Lei 8

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ACUSADO : RAFAEL SALVINO DE SOUZA VITIMA : PAULO CESAR DE SOUZA ADV ACUS : 45540 GO - JOSE ROBERTO SANCHES JUNIOR DESPACHO : AUTOS N: 201701685153 ACUSADO: RAFAEL SALVINO DE SOUZA D E S P A C H O INTIME-SE O ADVOGADO NOMEADO , PARA APRESENTAR ALEGACOES FI NAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CASO O PATRONO NAO APRESENTE A LEGACOES NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE O TRANSCURSO

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 19376 GO - ZELINA DE ASSUNCAO FRANCA DESPACHO : COMUNICO AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSãO CONDICIONAL DO PROCES SO PARA O ACUSADO ROBERTO DA SILVA SOUSA PARA O DIA 05/07/2017 ÀS 15:00 HORAS. NR. PROTOCOLO : 132312-35.2012.8.09.0149 AUTOS NR. : 443 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : MAX MILIANO MARQUES DE ANDRADE GUERREIRO ADV ACUS : 29508 G

Seção III ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/01/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 ACUSADO : CLEITON MORAES PEREIRA MARCELO FERREIRA DE FARIA FRANCIELE BORGES CAMBRAIA VITIMA : EDVANIA DIVINA PEREIRA JUVENIL HENRIQUE ALVES MORAES ADV ACUS : 5626 GO - EURIPEDES DORIVAL COSTA VICTOI 12568 GO - WALKER LAFAYETTE COUTINHO 27973 GO - ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PRO