TJGO 04/04/2016 - Pág. 1650 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
ENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUT
A, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA
-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFIC
IENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO
DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QUE E
PRIMARIO (FLS. 158/159); CONSIDERANDO NORMAL A SUA CONDUTA SOCIA
L; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMAL
IDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA C
ONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE EN
VOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A COL
ETIVIDADE, NAO HAVENDO SE FALAR EM ANALISE DE COMPORTAMENTO; CONS
IDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A
PENA-BASE EM UM (01) ANO E TRES (03) MESES. REDUZO A SANCAO DE D
OIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, FICANDO DEFINIT
IVAMENTE CONCRETIZADA EM UM (01) ANO E UM (01) MES DE DETENCAO. 2
) LESAO CORPORAL CULPOSA (ARTIGOS 303, PARAGRAFO UNICO C/C 302, 1
, INCISO I (PERMISSAO PARA DIRIGIR OU CARTEIRA DE HABILITACAO, DA
LEI N 9.503/97) EM RELACAO A VITIMA RAPHAELLA DUTRA DE OLIVEIRA:
CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, HAJA VIS
TA QUE AGIU DE FORMA IMPRUDENTE AO TRAFEGAR COM DESATENCAO AOS CU
IDADOS BASICOS IMPOSTOS PELA LEGISLACAO (SOB EFEITO DE ALCOOL E E
M ALTA VELOCIDADE), REDUZINDO O NIVEL DE SEGURANCA DO TRANSITO, D
ANDO CAUSA AO ACIDENTE QUE PROVOCOU AS LESOES CORPORAIS NA VITIMA
RAPHAELLA DUTRA DE OLIVEIRA; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMP
UTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU
POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA
CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA T
AL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVAB
ILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QUE E PRIMARIO (F
LS. 158/159); CONSIDERANDO NORMAL A SUA CONDUTA SOCIAL; CONSIDERA
NDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE; CONSI
DERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO
(TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A P
RATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS
NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO NORM
AIS AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E
TRES (03) MESES, SANCAO QUE REDUZO DE DOIS (02) MESES EM DECORREN
CIA DA CONFISSAO ESPONTANEA, FICANDO ESTABELECIDA EM UM (01) ANO
E UM (01) MES DE DETENCAO. ACRESCO-A, FINALMENTE, DE UM TERCO (1/
3), EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1, INCISO I, DO ARTIG
O 302 DA LEI 9503/97, TORNANDO-A DEFINITIVA EM UM (01) CINCO (05)
MESES E DEZ (10) DIAS DE DETENCAO. 3) LESAO CORPORAL CULPOSA (AR
TIGOS 303, PARAGRAFO UNICO C/C 302, 1, INCISO I (PERMISSAO PARA D
IRIGIR OU CARTEIRA DE HABILITACAO, DA LEI N 9.503/97) EM RELACAO
A VITIMA JULIA DUTRA RIBEIRO: CONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO
A SUA CULPABILIDADE, HAJA VISTA QUE O ACUSADO AGIU DE FORMA IMPRU
DENTE AO TRAFEGAR COM DESATENCAO AOS CUIDADOS BASICOS IMPOSTOS PE
LA LEGISLACAO (EMBRIAGADO E EM ALTA VELOCIDADE), REDUZINDO O NIVE
L DE SEGURANCA DO TRANSITO, DANDO CAUSA AO ACIDENTE QUE PROVOCOU
AS LESOES CORPORAIS NA VITIMA JULIA DUTRA RIBEIRO, CRIANCA COM 02
ANOS, ATRAVESSANDO O CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA; CONSIDERANDO Q
UE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE S
UA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TI
PICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIME
NTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMP
ORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERA
NDO QUE E PRIMARIO (FLS. 158/159); CONSIDERANDO NORMAL A SUA COND
UTA SOCIAL; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTRO DOS PARAMETROS
DA NORMALIDADE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA
PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCI
AS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE O COMPO
RTAMENTO DAS VITIMAS NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PEN
AL; CONSIDERANDO NORMAIS AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, FIXO A PENA-B
ASE EM UM (01) ANO E TRES (03) MESES, SANCAO QUE REDUZO DE DOIS (
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