Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 20347 instrução, seu preposto confessou em seu depoimento o fato de o razão a segunda reclamada, visto que em sua defesa juntou aos reclamante ter prestado serviços nos locais indicados na petição autos o TRCT devidamente homologado perante o sindicato, ver fls. inicial, de modo a se concluir que a mesma se beneficiou desta 102/103. prestação de serviços. Em sua

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21668 termos dos artigos 187 c.c. 927, do Código Civil, já que o exercício regular do direito de contratar empresas prestadoras de serviço pressupõe a observação da idoneidade destas no cumprimento de suas obrigações sociais. Assim, mantenho a responsabilidade subsidiária das reclamadas, conforme decidido pelo MMº Juízo "a quo". Sobre o tema, a 3ª reclamada argui

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5282 No presente feito, os réus foram intimados daquela forma, como se ré não passa pelo crivo do artigo 9º da CLT, pelo que devem depreende da ata de audiência de id c1d6081 e não compareceu aqueles que tomaram parte na fraude responderem pelo ato ilícito regularmente à sessão seguinte (id 7dfa3f4), sem que tenha sido praticado, nos termos do artigo 448-A, parágr

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5287 RESPONSABILIDADE DOS DEMANDADOS VÍNCULO DE EMPREGO O autor pretende responsabilização dos demandados sob os Os réus admitiram na contestação a existência de vínculo de seguintes fundamentos: emprego no período de 13/01/2017 a 23/04/2019, cessado por iniciativa da empregadora, de forma imotivada, tal qual alegado no exórdio. Os demandados confessaram, também,

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3358/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 Relator Agravante Advogado Agravado Advogado Agravado Agravado Agravado Tribunal Superior do Trabalho Min. Mauricio Godinho Delgado CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA Dr. Vicente Campos de Oliveira Junior(OAB: 223229-A/SP) BRUNO SILVA DO NASCIMENTO Dr. Paulo Henrique de Aguiar Bertoldo(OAB: 299712-A/SP) E G BERNARDO - CONTAINERS EPP LEDIVAL PAULO BERNARDO BERNARDO & BERNARDO USINAGEM LTDA. Intimado(s)/Citado(s

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho No mérito sobre as demais verbas componentes da condenação, impende consignar que a relação contratual ocorreu com a 1ª reclamada, sendo esta a responsável principal pelas verbas deferidas. Dessa forma, somente se a 1ª reclamada não pagá-las as recorrentes serão responsabilizadas. A princípio, os parâmetros para deferimento das verbas foram com o empregador, não podendo haver con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2011 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1985 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Igor Francisco Poscai (OAB: 339070/SP) - Zilmar Cesar (OAB: 305925/SP) - P�