Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 472 Insurge-se a reclamada em face da sentença que determinou a utilização do IPCA-E como índice de atualização monetária, requerendo a utilização da TR como indexador, ao argumento de que existe norma especifica na própria CLT que determina tal utilização. Analiso. Inicialmente, ressalto que o Pleno deste Regional editou a Súmula Participaram deste julgamento:

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4373 GERALDO SOARES SILVA opôs Embargos de Declaração, pelos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO fundamentos de ID 91f30bc. Aduz a embargante omissão na 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo decisão que negou seguimento ao RO por não constar os RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO pressupostos necessários ao Recurso Ordinário interposto. GONCAL

Judiciário ● 08/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3365/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 237 2ª Turma 1 - CONHECIMENTO Presentes os pressupostos de cabimento e admissibilidade, Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO conheço do recurso e das contrarrazões. Recorrente : JOSÉ ALAN MIRANDA DE OLIVEIRA Advogada : Cintia Regina de Souza 2 - MÉRITO Recorrida : LATASA MS RECICLAGEM LTDA. 2.1 - HONORÁRIOS PERICIAIS Advogado : Gustavo Bismarchi Motta

Judiciário ● 08/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3365/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 240 Recorrida : LATASA MS RECICLAGEM LTDA. 2.1 - HONORÁRIOS PERICIAIS Advogado : Gustavo Bismarchi Motta A sentença rejeitou o pedido de diferenças de adicional de Origem : Vara do Trabalho de Paranaíba - MS insalubridade, nos seguintes termos: Concluiu o perito que a atividade desenvolvida pelo reclamante Recurso interposto em face de sentença proferida pelo J

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 457 Ademais, diferente do alegado pelo autor, o atestado de f. 108 5.12.2017, julgou improcedente a Reclamação (RCL) 22012, demonstra que o reclamante, dias antes da dispensa, "não ajuizada pela Fenaban em face da decisão do TST que determinou apresenta nenhuma patologia psiquiátrica ativa (...)". O que acaba a adoção do IPCA-E em substituição à TRD para a atual

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 ACA A PESSOA, A CONCESSAO DO LIVRAMENTO FICARA TAMBEM SUBORDINADA A CONSTATACAO DE CONDICOES PESSOAIS QUE FACAM PRESUMIR QUE O LIB ERADO NAO VOLTARA A DELINQUIR. DESSA FORMA, COMO HA A REINCIDENCI A ESPECIFICA PELO COMETIMENTO DO DELITO DE TRAFICO ILICITO DE ENT ORPECENTES POR DUAS VEZES, O ART. 83, INCISO V, SEGUNDA PARTE, OB STA O BENEFICIO PRETENDIDO, RESTANDO PORT

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 14625 reclamante. Em análise aos documentos e a declaração do contato com o ponto inicial da rede de esgoto; Reclamante, verificouse a entrega dos seguintes EPIs: A Autora realizava limpeza de sanitários coletivos de grande Luvas de Látex CA 40044; circulação, fazendo jus Máscara CA 38504; ao adicional de insalubridade por não se equiparar a limpeza de Óculo

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 128 DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. turno ininterrupto de revezamento, em escala de 12 horas, com Publique-se e intime-se. apenas 15 minutos de intervalo. Aduz que, em média, laborava 20 a 22 dias/mês. Recurso de:CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Assim, pleiteia o pagamento das horas acima da 6ª como extras PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ou, no caso de não

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 14617 sem atendimento ao público e com funcionários trabalhando em completo o contato (respiratório, cutâneo, digestivo) com vírus, home office por conta da pandemia. bactérias, fungos, e parasitas. Diante das considerações apresentadas, concluise que as Destacase que a ficha de EPI fornecida pela Reclamada traz o atividades exercidas pela reclamante, SÃO CARAC

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 material ou moral decorrente de sua violação; 464 Dessa forma, não há como supor que as rés efetivamente tiveram conhecimento de que o reclamante se submeteria a procedimento A seu turno, o dever de indenizar por dano está expresso no art. cirúrgico, mesmo com a apresentação de vários comprovantes de 186 do Código Civil, in verbis: realização de consultas e e