Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2883 177 0705910-11.2015.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTOR: Pedro Pacca Loureiro Luna - D E S P A C H O 1. Com fulcro no art. 535 do CPC, determino a intimação do Estado de Alagoas, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução. 2. Cumpra-se. Mace

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2612 1031 cônjuge para que lhe seja entregue. Determino a realização de alienação em leilão judicial somente na modalidade eletrônica, com fundamento no artigo 879, inciso II, do Código de Processo Civil. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de três (3) dias o primeiro e vinte (20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 1527 o indeferimento do pedido em 29/04/2015 (fl. 41), nos termos do artigo 59 e seguintes da Lei 8.213/91, devendo ser mantido pelo prazo de 06 (seis) meses, a iniciar a contagem a partir da realização da perícia, em 08/04/2016 (fls. 80/86), de acordo com a perícia médica, descontando-se os valores eventualmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 2796 decorrente(s) de débito(s) fiscal(is) e tributário(s), conforme art. 130, § único, do CTN; Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1099 “Interpretação atrelada à literalidade do art. 273 pode conduzir ao equívoco de confundir o objeto da tutela antecipada com o próprio decisum da sentença de mérito. Com efeito, refere-se o legislador à antecipação dos ‘efeitos da tutela pretendida no pedido inicial’, sem estabelecer qualquer di

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2787 571 14/06/2018, com previsão para pagamento em 72 parcelas, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), assim como comprovou o depósito do valor contratado na conta bancária pertencente à autora, no importe de R$ 1.754,19 (mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos). Outrossim, não se pode olvidar que o réu col

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2337 1118 Processo 1011358-33.2017.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Fiat S/A - Marli dos Santos Dionette - Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada entre as partes acima identificadas.A parte autora, antes da citação da parte ré, requereu a desistência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2338 1329 9º a 11, conforme o caso, ambos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, na redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014. 9. Nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, a parte ré, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e os respectivos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 1367 parte cabe impulsionar o processo, requerendo o que de direito e apresentando ao juiz todos os elementos necessários e indispensáveis para a citação de todos os interessados. Em primeiro lugar, sendo a parte autora separada judicialmente, deveria acompanhar a inicial cópia de sua certidão de casamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1245 CAMARGO ARANHA, médico psiquiatra com consultório na cidade de Marília, independentemente de compromisso. A perícia será realizada nesta cidade, na Santa Casa de Misericórdia local, em sala médica disponibilizada pela referida entidade, com o fim de minimizar o transporte da parte autora e agilizar a re