Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 DESPACHO 4813 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Não há falar em renúncia de procuração, tendo em vista que a empregada poderia somente revogá-la, já que renúncia aos poderes é faculdade de quem os recebeu, no caso do advogado constituído por ela. Em atenção à petição de Id. 173f7b6, em que a empregadora solicita a dispensa de recolhimento de custas, não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 948 514 AGRAVO NO PRAZO DE 10 DIAS (INICIO: 23/05/2011), EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO) - Magistrado(a) Martins Pinto - Advs: ROGÉRIO BRUNO (OAB: 155850/SP) (Procurador) - Elaine Cristina da Silva (OAB: 262995/SP) (Defensor Dativo) Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0083994-43.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Várzea Paulista - Agravant

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NCIAS ENTORPECENTES. ASSIM, IMPOSITIVA A HOMOLOGACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE REALIZADA. SOBRE A NECESSIDADE DA IMPOSICAO DE ALGUMA MEDIDA CAUTELAR PESSOAL, APOS OUVIR AS DECLARACOES DO AUTUADO E A NALISAR AS PECAS DE INFORMACAO CONSTANTES NO PROCEDIMENTO PRELIMI NAR REALIZADO NA FASE POLICIAL, A EXCEPCIONALIDADE DA PRISAO PREV ENTIVA NAO ESTA PRESENTE NESTE CASO, EM RAZ

Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4447 por ele exercidas exijam elevado grau de fidúcia, não havendo falar que o cargo de "gerente de PAA" dentro de um banco não requeira elevado grau de fidúcia. Incide, na hipótese, a regra do Em resposta aos quesitos, o expert atestou: art. 224, §2º, da CLT, cabendo lembrar que o texto legal, expressamente, consigna a expressão "gerência". 1. O enquadramento da e

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1065 obscuridade, contradição ou omissão. sentença prolatada nos autos da ação trabalhista que promove O contrato de trabalho permanece em vigor, ainda que suspenso contra Bunge Alimentos S/A. Aponta contradição do julgado no em virtude da percepção de benefício previdenciário pelo autor. que respeita ao prazo prescricional reconhecido. Os autos vêm Nesse passo

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 11267 Item de recurso Com isso, concluiu, à fl. 196: "não caracteriza insalubridade na conformidade da portaria 3.214/78, devido ao uso de EPIs adequados a atenuar a exposição aos agentes nocivos previstos na NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego." Impugnado o laudo, o Sr. Perito confirmou sua conclusão às fls. 215/217. Não existem elementos

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 11271 adequados a atenuar a exposição aos agentes nocivos previstos na NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego." Impugnado o laudo, o Sr. Perito confirmou sua conclusão às fls. 215/217. Não existem elementos, nos autos, que afastem o bem fundamentado laudo pericial. Mantenho a r. sentença. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do re

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 12686 PJe 1. ADMISSIBILIDADE. Conheço do recurso interposto, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Registre-se, de início, que a presente ação foi ajuizada antes do advento da Lei 13.467/2017, motivo pelo qual os pleitos serão examinados sob a égide das regras legais e principiológicas vigentes à época da relação jurídica trazida a exame nesta op

Caderno único ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de setembro de 2014 2ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2014 Juiz de Direito: Luis Eduardo Yatsuda Arima Diretor de Secretaria: Wilton dos Santos Junior Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2014.01.1.109207-2 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: DANIEL MANGUEIRA DA

Seção III ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1449 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013 ACUSADO é ELEVADA NA MEDIDA EM QUE NãO Há NADA QUE INDIQUE NãO TER POTENCIAL CONSCIêNCIA DA ILICITUDE DE SEU ATO SEUS ANTECEDENTES INDICAM CONDENAçãO PENAL TRANSITADA EM JULGADO (EXECUçãO PENAL PERANTE ESTE JUíZO - Nº 403667-11 2010 809 0079); SUA CONDUTA SOCIAL DEVE SER VALORADA NEGATIVAMENTE, TENDO EM VISTA QUE O RéU é USUáRIO DE DROGAS E SOB O EFEITO D