Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 M TRANSITO EM JULGADO, E AS ACOES PENAIS EM ANDAMENTO NAO PODERAO SER VALORADAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 STJ). NAO HA NOS AUTOS N ENHUM ELEMENTO QUE POSSIBILITE A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENC IAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APRECO. O COMPORTAMENT O DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CO

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 FINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 57/58), O ACUSADO JA POSS UIA UMA SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO AO TEMPO DO FATO. CONTUDO, TAL CIRCUNSTANCIA SERA VALORADA NA SEGUNDA FASE D A DOSIMETRIA DA PENA, COMO AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM. NAO HA NOS AUTOS NENH

Seção II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM RELACAO AO ACUSADO LUIS FERNANDES RODRIGUES JORGE DE ALMEIDA: ATENTA AO P RINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZ ES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR C ENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QU

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA I NDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBO S DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA. COM RELACAO AO DELITO DE FURTO PRATICADO EM DESFAVOR DE ANTONIO BARBOSA DE ABREU CONSI DERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDA DE NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQUELA JA PRE

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 . NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE , DE FORMA QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERAD AS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS C ONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. DA ANAL ISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORM

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA RE FERENTE A TENTATIVA, DESCRITA NO INCISO II, DO ARTIGO 14 DO CODIG O PENAL BRASILEIRO, BEM COMO CONSIDERANDO O ITER CRIMINIS PERCORR IDO PELO AGENTE, PROXIMO DA CONSUMACAO DO DELITO, REDUZO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) ANO S E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSE

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 UANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO QUE O ACUSADO E TECNICAMEN TE PRIMARIO (FLS. 268/271), O QUE LHE E FAVORAVEL. A SENTENCA CON DENATORIA SEM TRANSITO EM JULGADO, E AS ACOES PENAIS E INQUERITOS EM ANDAMENTO NAO PODERAO SER VALORADAS NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 STJ). NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE S UA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE.

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 AS, PRA OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS" AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO PARA ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/03/2019 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 6A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : IGOR DANIEL COSTA PEIXOTO JUIZ DE DIR

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ACUSADO : JOSE MARIO DA SILVA GOMES ALCIDES APARECIDO PASSARIN WANDERLEY CARDOSO MORAES COSTA ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : DÊ-SE VISTA DOS AUTOS ÀS DEFESAS TÉCNICAS PARA SE MANIFESTAREM NA FASE OPORTUNIZADA PELO ARTIGO 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 417710-43.20

Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 RAZO DE 48 HORAS, PARA DESTRUICAO. JUNTE-SE O MANDADO DE INTIMACA O PARA PAGAMENTO DA PENA DE MULTA DE FL. 379. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 2016. ADEGMAR JOSE FERRE IRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 204616-85.2011.8.09.0175 : 547 : FLAGRANTE/INQUERITO : ERONILDES VIEIRA DA SILVA CRISTIANO MORAES BARBOSA THAL