TJGO 21/02/2017 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017
. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE
, DE FORMA QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERAD
AS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS C
ONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. DA ANAL
ISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO
COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIA
RA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI
S ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-B
ASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RE
CONHECO AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPON
TANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO
LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUI
CAO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA, DESCRITA NO INCISO II, DO ARTI
GO 14, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, BEM COMO CONSIDERANDO O ITER C
RIMINIS PERCORRIDO PELOS AGENTES, PROXIMO DA CONSUMACAO DO DELITO
, REDUZO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), PERFAZENDO A SANCAO PE
NAL 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. ANTE A EXISTENC
IA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA ATINENTE AO EMPREGO DE ARMA E CO
NCURSO DE AGENTES, PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO
157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/3
(UM TERCO), TORNANDO A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 03 (TRES) A
NOS, 06 (SEIS) MESES DE 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, EM FACE DA A
USENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA.
CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADA
S E A PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (SERVICOS GERAIS),
FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO AS ATENUAN
TES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DE
IXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231
DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFERE
NTE A TENTATIVA, REDUZO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO) E MAJORO
EM 1/3, EM VIRTUDE DAS MAJORANTES SUPRACITADAS, TORNANDO A PENA
DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 08 (OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO L
EGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. Q
UANTO AO ACUSADO MATHEUS MACIEL BORGES. CONSIDERO NORMAL A CULPAB
ILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO
DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR
O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES C
RIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 186/187, O ACUSADO E PRIMARIO. NADA SE
SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA
QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AG
RAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCI
AS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AU
TOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU
PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSA
GEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISAD
AS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MIN
IMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO AS
ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, CON
TUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SU
MULA 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PEN
A REFERENTE A TENTATIVA, DESCRITA NO INCISO II, DO ARTIGO 14, DO
CODIGO PENAL BRASILEIRO, BEM COMO CONSIDERANDO O ITER CRIMINIS PE
RCORRIDO PELOS AGENTES, PROXIMO DA CONSUMACAO DO DELITO, REDUZO A
SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), PERFAZENDO A SANCAO PENAL 02 (DO
IS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. ANTE A EXISTENCIA DAS CAU
SAS DE AUMENTO DE PENA ATINENTE AO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE
AGENTES, PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CO
DIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/3 (UM TERCO)
, TORNANDO A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 03 (TRES) ANOS, 06 (S
EIS) MESES DE 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE
OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERAN
DO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PREC
ARIA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (SERVICOS GERAIS), FIXO A PEN
A DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO AS ATENUANTES DA MEN
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