Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 UDE DA CONFISSAO ESPONTANEA (PARCIAL) E MENORIDADE RELATIVA (ARTI GO 65, INCISOS I E II, ALINEA D, DO CODIGO PENAL), TORNANDO-A DEF INITIVA EM UM (01) ANO E DOIS (02) MESES DE DETENCAO. REGIME DE C UMPRIMENTO A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABE RTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CAS A DO ALBERGADO. SUBSTITUICAO POR PENA RESTR

Seção II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 IO CULPOSO PRATICADO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI N 9.503/97) E DUPLICE, CONSISTENTE NAS PENAS DE DETENCAO E S USPENSAO OU PROIBICAO DE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DI RIGIR VEICULO AUTOMOTOR. POR OUTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPRIMENDA ACESSORIA PARA O MINIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE NAO PRE JUDICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMIL

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 302 DA LEI N 9.503/97) E DUPLICE, CONSISTENTE NAS PENAS DE DETENC AO E SUSPENSAO OU PROIBICAO DE OBTER A PERMISSAO OU HABILITACAO P ARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. POR OUTRO LADO, REDUZ-SE ESSA REPR IMENDA ACESSORIA PARA O MINIMO LEGAL - 2 (DOIS) MESES, A FIM DE N AO PREJUDICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRAN DO, ASSIM, UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVID

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 , DEPENDENDO DA CONDICAO ECONOMICA DO REU, DE ACORDO COM O PRINCI PIO DA RAZOABILIDADE. VE-SE QUE A FIXACAO DE VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E VERDADEIRO COMANDO A O MAGISTRADO E UM EFEITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A L UZ DO ARTIGO SUPRACITADO. DESSE MODO, FIXO O VALOR DA INDENIZACAO A VITIMA JOHNY LUIZ VIEIRA XAVIER EM R$ 5.000

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ES ROSA DUARTE PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENTIDO: APEL ACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICA O. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QU ANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QUE VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDA DO OBJETIVO, EXPONDO A VITIMA A PERIGO DE DAN

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ACAO DE UMA DAS PENAS POR SEREM IGUAIS, ACRESCIDA DE UM SEXTO ATE A METADE. ASSIM, ACRESCO A PENA DE DOIS (02) ANOS, DOIS (02) MES ES E VINTE (20) DIAS DE 1/6 (UM SEXTO), ALCANCANDO O PATAMAR DE D OIS (02) ANOS, SETE (07) MESES E TRES (03) DIAS DE DETENCAO. REGI ME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C,