3 resultados encontrados para existencia de conflito aparentes - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 VESTIMENTOS LTDA FOI CITADA (FL 310) E APRESENTOU RESPOSTA ESC RI TA (FLS 317/324) O IMPUTADO MARCIO NAZARENO RASSI PARANHOS FO I C ITADO (FL 340) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA (FLS 345/359) O ACUS ADO BRENO XAVIER DE BRITO FOI CITADO (FL 373) E APRESENTOU RESPOS TA ESCRITA (FLS 374/388) O IMPUTADO ALBERTO LEMOS CARDOS O FOI CI TADO (FL 414) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 VES DE ALMEIDA, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 48, 60 E 64 C/C ARTIGO 15, II, A DA LEI N 9.605/98. RECE BIDA A DENUNCIA EM 09.09.2013 (FL. 270). O ACUSADO MARCELO GONCAL VES DE ALMEIDA FOI CITADO (FL. 278) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA (FLS. 288/296). SUSCITOU A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURAC AO DA ACAO PENAL E INEPCIA DA DENUNCIA POR