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ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 TE AUTORA, INTIME-SE PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, PELO DJE E PESSOALMENTE, SOB PENA DE EXTINCAO. PROVIDENCI E-SE O NECESSARIO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 09/10/201 7. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO LSS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 245014-75.2017.8.09.0042 : 53 : OBRIGACAO DE FAZER : DIOGO BARBOSA DE OLIVEIRA LI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 CEDE-SE O DIREITO PLEITEADO SEM A ENTREGA DEFINITIVA DA TUTELA JU RISDICIONAL. EM RAZAO DISSO, O ART. 300 DO CPC EXIGE A PRESENCA D A PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA PERIGO DE IRREVERSIBIL IDADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 2). ASSIM, O LEGISLADOR ORDINARIO CONDICIONOU A CONCESSAO DO PROVIMENTO DE FORMA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 UTOR O PROVIMENTO ANTECIPADO DO DIREITO POR ELE PRETENDIDO. NO EN TANTO, ESSA ANTECIPACAO OCORRE EM DETRIMENTO AOS PRINCIPIOS DO CO NTRADITORIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS CON CEDE-SE O DIREITO PLEITEADO SEM A ENTREGA DEFINITIVA DA TUTELA JU RISDICIONAL. EM RAZAO DISSO, O ART. 300 DO CPC EXIGE A PRESENCA D A PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURI
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 639 202 Nacimento (OAB: 26886/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 994.09.273171-3 (0687516.4/0-00) - Agravo de Instrumento - SÃO PAULO - FAMILIA - Agravante: I. R. - Agravado: P. S. R. - ***fls. 364: a manifestaçao da d. procuradoria geral de justiça. apos, retornem conclusos. int. - Magistrado(a) - Advs: Adamares Rocha de Paiva Couti