1 resultados encontrados para existencia de separaca - data: 14/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 EFEITOS DEFINITIVOS DA SENTENCA, COM AMPARO NO ART. 273, 6, DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DECRETAR, AINDA NO CURSO DO PROCESS O, O DIVORCIO DO CASAL, NAO OBSTANTE TRATAR-SE NA VERDADE DE ANTE CIPACAO DOS EFEITOS DEFINITIVOS INCONTROVERSOS DA SENTENCA, VEJAM OS: ART. 273. O JUIZ PODERA, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTEL