Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 1084 MÉRITO HORAS IN ITINERE. RELATÓRIO Assevera a reclamada que "o local de trabalho não é de difícil acesso, uma vez que o mesmo se encontra às margens da rodovia GO - 411, sendo a localidade PLENAMENTE SERVIDA POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR, o que é fato notório e incontroverso nos autos" (ID 3c843b9). A sentença de ID c893090 julgou procedente em parte o ped

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2277 horas in itinere, 19 min por trecho, no período de 14/02/2013 a 14/05/2013. A reclamada recorre. Defende que a decisão merece reforma, sob o MÉRITO argumento de que "não há prova nos autos que, no período indicado pelo Juiz, e que houve condenação, teve alteração em relação à realidade de deslocamentos, pelo transporte público regular. Restou incontroverso

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 1077 Julgador JAMAIS poderia considerar desde a residência da Autora Assim, embora não conste dos autos o termo de adesão individual e sim do último ponto de ônibus existente da cidade de da autora ao acordo em questão, o fato de ela ter recebido valores a Paraúna/GO.". (ID 3c843b9). título de horas in itinere, incluindo os retroativos ao mês de fevereiro de 20

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 acordo com a legislação anterior; os atos para os quais as partes 1908 Rejeitada a preliminar. foram intimadas ainda sob a vigência da legislação anterior observarão os preceitos da lei anterior e as determinações da Quitação - Súmula 330 do C. TST decisão ou despacho; e os atos para os quais as partes serão Ao contrário do que pretendeu o reclamado, o voc

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 1355 dispensa sem justa causa durante o período estabilitário como suplente (Súmula 339, I, do C. TST). cipeiro. Comprovada a ilicitude da conduta da reclamada ante a dispensa A reclamada (Id 3940134), por sua vez, pede seja excluído da sem justa causa em 06/11/2013 (fl. 19), emerge ao obreiro os condenação o pagamento de indenização substitutiva pelo período d

Judiciário ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1540/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 TRT 18ª Região RO-0000485-27.2013.5.18.0128 - 3ª Turma Recurso de Revista Recorrente(s): TROPICAL BIOENERGIA S.A. Advogado(a)(s): MARLLUS GODOI DO VALE (GO - 22134) Recorrido(a)(s): VALDEIR RAMOS ALVES DOS SANTOS Advogado(a)(s): GUILHERME FERREIRO REZENDE (GO - 32622) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 30/06/2014 - fl. 37; recurso apresent

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 1214 deslocado de Maracaju até a sede da usina, convencionando a Requer, assim, que a hora trabalhada seja remunerada como hora adoção do tempo registrado no Auto de Constatação produzido extra e, ainda, que seja pago o período de uma hora com adicional neste Juízo (p. 408 e 239). de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT, pela supressão do Considerando que

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 2432 Quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, do reclamante era no posto de combustível na saída de Cândido ressalvando-se entendimento pessoal deste Magistrado - para Mota; que dali até o destino, a condução levava 50 minutos; que a quem o adicional em questão deve ser calculado sobre o salário condução não rodava por outros pontos quando passa

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2745 0000093-82.2015.5.06.0021, Redator: Jose Luciano Alexo da Silva, ser mais comum a estes o labor em locais de difícil acesso e não Data de julgamento: 16/03/2017, Quarta Turma, Data da assinatura: servidos por transporte público regular. 16/03/2017) Em que pese o art. 58 da CLT não estar arrolado no art. 4º do Pela análise dos autos, não vislumbro motivo para o

Poder Executivo ● 12/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de maio de 2017 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC AVISO DE LICITAÇÃO (LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2017. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017 - CEL/APAC. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de segurança eletrônica no imóvel do Radar Meteorológico da APAC, localizado no município de Ch