Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 Art. 977. O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal: I - pelo juiz ou relator, por ofício; II - pelas partes, por petição; III - pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, por petição. Parágrafo único. O ofício ou a petição será instruído com os documentos necessários à demonstração do preenchimento dos pres

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região N..º 0738760-07.2020.8.07.0001). 2064 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Esclarece que embora a embargante não figure como titular do SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ nº 221/2022 domínio do bem em epígrafe na respectiva matrícula, quando da Vistos os autos. ordem de penhora, no entanto os elementos colacionados aos autos Declaro, por sentença,

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1494 direito de defesa, motivo por que argui a nulidade do processo, razão não lhe socorre. É certo que o julgador não está adstrito às conclusões do perito, conforme dicção do art. 479 da CLT, in verbis: "O juiz apreciará a Explico. Havendo necessidade de prova técnica, determinou-se a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na realizaç

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 17259 que não se relacionam com as atividades por ela "Entende-se por atividade preponderante a que caracterizar a desempenhadas. Mas, por outro lado, os instrumentos unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja normativos trazidos pela reclamada têm como representante obtenção todas as atividades convirjam, exclusivamente, em patronal o sindicato da

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 SALVADOR/BA, 21 de outubro de 2021. 741 garantia do juízo realizada pelo executado, a teor do artigo 844, da CLT. SILVIA FERNANDA ALVES DOS SANTOS SILVA No caso em apreço, consoante aba expediente, e, assim, já Servidor computados o feriado havido, tal prazo venceu em 01.06.2021. Como a impugnação foi apresentada em 07.06.2021, afigura-se a 10ª. Vara do Trabalho de

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 624 será pago através do depositado consoante guia de ID 53e3dd1. O valor a ser bloqueado envolverá o montante devido a título de FGTS, até o mês de novembro-2015, tal como apurado no Determino a expedição de ordem de BACEN, ao tempo da campo próprio pelo Sr Perito, e, ainda, o valor dos honorários publicação da presente decisão, para que haja o bloqueio de per

Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1709/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Processo Nº RO-0001134-31.2014.5.21.0012 MANOEL MEDEIROS SOARES DE SOUSA RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO(OAB: 0004414) ADVOGADO FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA(OAB: 0004581) RECORRIDO ETX SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E SONDAGEM DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO Vinicius Victor Lima de Carvalho(OAB: 0003074) RECORRIDO LEONARDO TEIXEIRA DE

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EDUARDO COSTA DE MENEZES(OAB: 17611/BA) EMERSON LOPES DOS SANTOS(OAB: 23763/BA) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA(OAB: 11425/BA) BANCO BRADESCO S.A. THIAGO GUERREIRO PINTO(OAB: 19729/BA) BRUNO ANDRADE CALMON DE SIQUEIRA(OAB: 18960/BA) TARCILA ANDRADE COSTA(OAB: 42963/BA) TATIANA MOTA NUNES(O

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 2414 profissional aos empregados do Grupo de Apoio Administrativo e de A ré não desenvolve atividade propriamente econômica, muito Serviços Gerais - AS" (fl. 68). menos lucrativa, pelo menos não diretamente, na medida em que seu estatuto indica que seus objetivos são "colaborar com os órgãos O grupo de trabalho foi nomeado em 16/07/2014 (fl. 159). competentes do

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 633 registro, quanto à legalidade da incidência da multa diária até a Ocorre que, a Justiça não pode ser uma loteria, como o valor data da efetivação da ordem de bloqueio acima ordenada. mensal a titulo de multa é elevado, ainda que envolva uma instituição financeira, como permitir a incidência do valor da A única exceção para a liberação em prol do exequent