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3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 7241 Desta feita, tomando-se como verdadeiras todas as anotações dos salário com o pagamento de parcelas reflexas.Pedido cartões de ponto de fls. 205/212, cabia ao autor demonstrar, nos improcedente. termos do artigo 818, I da CLT, a existência de horas extras diárias e intervalares, ou mesmo labor em domingos ou feriados, sem a d-) Indenização por danos morais.
3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 7233 Desta feita, tomando-se como verdadeiras todas as anotações dos salário com o pagamento de parcelas reflexas.Pedido cartões de ponto de fls. 205/212, cabia ao autor demonstrar, nos improcedente. termos do artigo 818, I da CLT, a existência de horas extras diárias e intervalares, ou mesmo labor em domingos ou feriados, sem a d-) Indenização por danos morais.
3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 05/09/2022). "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . DESERÇÃO. SEGURO GARANTIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO ÓBICE APONTADO PELO TRIBUNAL REGIONAL NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCI
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 695 2010 - ELISABETE DA SILVA SANTANA, 128.798. - EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA, 51.887 - FÁTIMA SATIKOABE, 115.751 - FLÁVIO DO AMARAL SAMPAIO DÓRIA, 124.893 - FLÁVIO SAMPAIO DÓRIA, 84.697 - FRANCISCA MARLENE ARARUNA SANTIAGO, 61.054 - HELENA ARAÚJO SANTOS, 98.930 - HERBET MOREIRA COUTO, 119.783-B - HISAKO YAMAMOTO, 6
cuja decisão foi reconsiderada para determinar o prosseguimento do feito (fl. 140). Às fls. 147/150, a parte autora apresentou documentos relativos à autora ANDREA GABRIELA ALBUQUERQUE DAURIA.Às fls. 151/175, a parte ré apresentou contestação, onde argüiu, preliminarmente, a extinção do processo sem resolução de mérito, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Em preliminar de mérito, argüiu a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. No
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1040 364 O agravo não merece processamento, sendo manifestamente improcedente e revelando de resto acentuada má-fé por parte da agravante, de modo a justificar seu sancionamento por quebra da ética processual.A tese é a de que o Juízo de Primeiro Grau, estando pendente decisão neste Tribunal acerca do benefício da gratuidade, incl
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2385 YANDARA TEIXEIRA PINI (OAB 65819/SP) 2ª Vara do Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO VIOLETA MIERA ARRIBA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA ALVES DOS SANTOS ALONSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0077/2018 Processo 0000003-25.2018.8.26.0001 - Pro
Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 301 Municipal em proceder a avaliação de desempenho da autora para fins de promoção da classe 1 para a classe 3, com fulcro na Lei Complementar 2515/12, razão por que indefiro o pedido de antecipação da tutela quanto à obrigação de fazer. Cite-se, com as advertências legais. - ADV: JUNEIDE LAURIA B
3090/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho prestação de serviços advocatícios , nos quais foram estabelecidos obrigações e deveres mutuamente , o que amparava a relação laboral naquele exclusivo período. Ocorre que a após a vigência daquele contrato ou seja a partir de 02/01/2006 , iniciou-se entre as partes uma legítima relação de trabalho continuada e revestida de todas as características exigidas pela legislação v
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2051 600 Processo 1014034-32.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Consórcio - CGDB Comércio de Gás do Brasil Ltda Remaza Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. HOMOLOGO, por sentença , o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo ,nos termos do a