Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2452 1976 ALEGAÇÃO DA COMPRADORA DE APONTAMENTO EM CADASTRO DE DEVEDORES. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULA AS CONSEQUÊNCIAS DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. HIPÓTESE DE RETENÇÃO DE 30% DOS VALORES PAGOS PARA COMPENSAR PREJUÍZOS DA VENDEDORA. NECESSÁRIA APLICAÇÃO DE JUROS DESDE A CITAÇÃO. RE