TJSP 18/10/2017 - Pág. 1976 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2452
1976
ALEGAÇÃO DA COMPRADORA DE APONTAMENTO EM CADASTRO DE DEVEDORES. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE
DANOS MORAIS. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULA AS CONSEQUÊNCIAS DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO.
HIPÓTESE DE RETENÇÃO DE 30% DOS VALORES PAGOS PARA COMPENSAR PREJUÍZOS DA VENDEDORA. NECESSÁRIA
APLICAÇÃO DE JUROS DESDE A CITAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Luciana Nazima (OAB: 169451/SP) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - Luciana Petrella Prosdocimi Mancusi
Tavolari (OAB: 182500/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1118152-59.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Rosana
Marcia Costa da Silva e outro - Embargdo: Transcontinental Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Maia da Cunha
- por votação unânime, e para o fim mencionado, é que acolheram parcialmente os embargos, com modificação do resultado.
- EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA DETERMINAR À
VENDEDORA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS PARA BAIXA DA HIPOTECA E OUTORGA DE ESCRITURA AOS AUTORES,
INDEPENDENTEMENTE DE EVENTUAL RESULTADO DE AÇÃO JUDICIAL EM QUE LITIGUE CONTRA A CEF. CONSUMIDOR
QUE NÃO DEVE SER PREJUDICADO POR DELONGAS EM JULGAMENTO DE PROCESSO ONDE SE DISCUTE TERMOS
DE CONTRATO DO QUAL NÃO PARTICIPOU. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM MODIFICAÇÃO DE RESULTADO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Flávio Eduardo de Oliveira Martins (OAB: 203788/SP) - Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB:
137399/SP) - Patrícia Maria da Silva Oliveira (OAB: 131725/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1118549-84.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apdo/
Apte: Caio Ferrero Branco - Apda/Apte: Marcia Ferrero - Apdo/Apte: Paulo Fernando Branco - Magistrado(a) Fábio Quadros Recurso do autor parcialmente provido, negando-se provimento ao da ré. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE
SAÚDE. HOME CARE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE GEROU RECURSO DE AMBAS AS PARTES. O AUTOR
PLEITEANDO DANOS MORAIS E MATERIAIS E A RÉ INSISTINDO NA NÃO OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO
HOME CARE. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. AFRONTA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COBERTURA DEVIDA.
APLICAÇÃO DA LEI 9.656/98. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. PROVAS QUE REVELAM A NECESSIDADE DO AUTOR
EM RECEBER CUIDADOS ESPECIAIS. SENTENÇA QUE BEM DIRIMIU A QUESTÃO A NÃO SER QUANTO AOS DANOS
MATERIAIS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DEVENDO A RÉ ARCAR COM A INTEGRALIDADE DA
SUCUMBÊNCIA. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO DA RÉ. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Flavia Lefevre Guimaraes (OAB: 124443/SP) Gabriela Pereira Lima (OAB: 338878/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1119761-14.2014.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: S. D. de
C. V. (Menor) e outros - Embargdo: E. G. C. N. S/A - Magistrado(a) Maia da Cunha - por votação unânime, é que acolheram
parcialmente os embargos da requerida, rejeitados os embargos dos autores. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO
EXISTENTE. EMBARGOS DA REQUERIDA ACOLHIDOS EM PARTE APENAS PARA SANAR A OMISSÃO NO TOCANTE AOS
PREPARO RECURSAL E À REPARTIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, REJEITANDO-SE OS EMBARGOS DOS AUTORES. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/SP) - Afranio Affonso Ferreira Neto (OAB:
155406/SP) - Andre Cid de Oliveira (OAB: 351052/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1119761-14.2014.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: E. G. C.
N. S/A - Embargda: S. D. de C. V. (Menor) e outros - Magistrado(a) Maia da Cunha - por votação unânime, é que acolheram
parcialmente os embargos da requerida, rejeitados os embargos dos autores. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO
EXISTENTE. EMBARGOS DA REQUERIDA ACOLHIDOS EM PARTE APENAS PARA SANAR A OMISSÃO NO TOCANTE AOS
PREPARO RECURSAL E À REPARTIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, REJEITANDO-SE OS EMBARGOS DOS AUTORES. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Afranio Affonso Ferreira Neto (OAB: 155406/SP) - Andre Cid de Oliveira (OAB: 351052/SP) - Marcos
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