5 resultados encontrados para exmo juiz hermann - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 Desembargador Federal do Trabalho 1013 ILEGITIMIDADE PASSIVA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. Seguindo as diretrizes da teoria da asserção, as condições da ação são aferidas em abstrato, a partir das alegações constantes da petição inicial. Assim, tendo a parte autora indicado o litisconsorte como parte legítima a viabilizar a sua pretensão, ao menos no plano abst
3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 1000 abstrato e processual, verifica-se a sua legitimidade. A procedência NATAL/RN, 09 de setembro de 2021. ou não da pretensão é questão de mérito e deverá ser analisada nessa oportunidade. INAH DA CAMARA MARTINS DE VASCONCELOS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO Diretor de Secretaria PÚBLICA. STF. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. CULPA DO TOMADOR DE
3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 DE VILAR proferida nos autos. REQUERENTE - FRANCISCA LUCIA SILVA DOS SANTOS Vistos, etc. 8 ADVOGADO - CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI (OAB/RN 3745) REQUERIDO - BENTO FERNANDES PREFEITURA MUNICÍPIO DE ACARI/RN impetra Mandado de Segurança Preventivo, com pedido de liminar, para que o Exmo. Juiz Hermann Precat 0000098-XX.2023.5.21.0000 de Araújo Hackradt, Titular
1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 Mandado de Segurança nº 0210028-19.2012.5.21.0000 35 disciplina dada pela Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, está observada no caso em exame, pois a petição inicial é regular e foram anexados os documentos necessários ao exame da matéria. A impetração tem por objeto ato judicial que determinou a penhora