Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1171 0001569-80.2016.8.26.0000 Relator(a): MIGUEL MARQUES E SILVA Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal Vistos, etc... Ratifica-se a r. decisão que indeferiu a medida liminar requerida, devidamente apreciada em sede de plantão judiciário pelo Exmo. Des. Hermann Herschander. Expeça-se ofício à autoridade indigita coat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 520 519 aberto. As circunstâncias de fato e de direito deduzidas na presente impetração não autorizam a concessão da liminar alvitrada, providência excepcionalíssima, reservada a casos de ilegalidade gritante. Não se evidenciam os requisitos essenciais à medida, vale dizer, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”. Deneg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2102 Processo 1500761-25.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AILTON DA SILVA DE MORAES e outro - Cuida-se de requerimento da ilustre defensoria do réu Ailton da Silva de Moraes, pretendendo a restituição da liberdade ao seu patrocinado (fls. 217/218), sustentando, especialme

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1488 visualizaram o individuo citado no portão dos fundos da escola, onde o mesmo foi visto com uma sacola de plastico azul nas mãos, que ao ver a viatura empreendeu fuga e veio a dispensar um celular e a sacola no chão, e continuou a correr, onde foi acompanhado pelo declarante e PM Borges que veio dar apoio. O Policial Militar Borges

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1505 judiciária indigitada coatora. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. São Paulo, 16 de maio de 2022. MIGUEL MARQUES E SILVA - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Advs: Cristiano Gonçalves de Freitas (OAB: 445752/SP) - 10º Andar Nº 2106108-53.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petiçõ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1530 trafegavam, sem a documentação pertinente, na motocicleta que havia sido furtada dois dias antes. Ademais, a própria tentativa de fuga dos apelantes evidencia a ciência deles da origem criminosa do bem. Conforme reiterado entendimento jurisprudencial, a prova do dolo direto na receptação é aferida pelas circunstâncias exterio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2130 de Itu - Habeas Corpus Criminal Processo nº 2302402-15.2021.8.26.0000 Relator(a): PAIVA COUTINHO Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal IMPETRANTE: Defensoria Pública do Estado de São Paulo PACIENTE: João Carlos Veríssimo da Silva COMARCA: Itu Vistos. A acusação é por suposta infringência ao art. 33, caput, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1538 apresenta adequada fundamentação. Sustenta, ainda, ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência. Pelo que verte da inicial e de consulta aos autos processo crime, o paciente, Claudiney Correa do Nascimento, Fabiana Barbosa dos Santos, Guilherme Rebequi Carlos, Jailson de Oliveira Alves, Luiz Carlos da Silva Juni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2019 envolvimento em ato infracional equiparado ao delito de roubo majorado. Sustentou, em resumo, que a MM. Juíza a quo alegou que o novo relatório da equipe técnica da Fundação Casa não respeitou o prazo de seis meses para a reavaliação da medida, referindo que o tempo entre as avaliações seria insuficiente para alterar as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2351 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Reginaldo Moraes de Oliveira - Paciente: Fernando Mendes do Carmo - Paciente: Carlos Jesus de Oliveira - Trata-se de habeas corpus impetrado pela Dra. Bruna Gonçalve