Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2015 Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 2º andar DESPACHO Nº 2005138-45.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Osasco - Peticionário: A. R. de M. - V.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1496 se à d. Procuradoria Geral de Justiça para parecer, com a mídia que acompanha os presentes autos. 4) Oportunamente, tornem conclusos para o exame do mérito, com a devolução da mídia ao gabinete. São Paulo, 5 de abril de 2019. DINIZ FERNANDO FERREIRA DA CRUZ Relator - Magistrado(a) Diniz Fernando - Advs: Caio Sergio Paz de Ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2155 FUNDAMENTAÇÃO “PER RELATIONEM”. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE NARCOTRÁFICO PARA O PREVISTO NO ART. 28, “CAPUT”, DA LEI DE DROGAS. PE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1878 03/06) Não vislumbro pedido liminar. Assim, requisitem-se informações e cópias de estilo à Autoridade tida como coatora. Com a resposta, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação em parecer. Após, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 1º de fevereiro de 2019. JAIME FERREIRA ME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1878 03/06) Não vislumbro pedido liminar. Assim, requisitem-se informações e cópias de estilo à Autoridade tida como coatora. Com a resposta, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação em parecer. Após, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 1º de fevereiro de 2019. JAIME FERREIRA ME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1878 03/06) Não vislumbro pedido liminar. Assim, requisitem-se informações e cópias de estilo à Autoridade tida como coatora. Com a resposta, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação em parecer. Após, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 1º de fevereiro de 2019. JAIME FERREIRA ME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2340 formal incorporação, ao ato decisório, da motivação a que o Juiz se reportou como razão de decidir, tal como se verifica na espécie. Fundamentação “per relationem”. Precedentes do STF. (...)”. (Apelação Criminal n. 0036674-60.2013.8.26.0506, Colenda 1ª Câmara de Direito Criminal Extraordinár

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1423 fará jus ao redutor previsto no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, havendo a possibilidade, inclusive, de proposta de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal. Pleiteia, assim, a concessão de liminar, a fim de que seja revogada a prisão do paciente, expedindo-se em seu favor o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2338 de fiscalização do seu efetivo cumprimento. A pensar de modo diverso, estariam abertas as portas para se frustrar a prisão preventiva. 3. Circunstâncias do caso que, sopesadas à luz do princípio da razoabilidade, não descortinam um quadro de antijuridicidade da manutenção da prisão provisória apto a