Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital decidiu conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.”. VOTARAM os Exmos. Srs. Desdores. Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Presidente e Relator, Paulo Cesar Caminha e Lima, João Mauro Bessa, Cláudio César Ramalheira Roessing, Sabino da Silva Marques, Wellington José de Araújo, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, N

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital nos termos do art. 14, § 3º da Lei do mandado de segurança. 2. A execução provisória de acórdão concessivo de segurança, que ordenou a atualização de pagamento de gratificação, já paga pela Fazenda Pública, não importa em aumento de remuneração ou equiparação de servidores públicos, logo é plenamente possível o cumprimento, em razão do não enquandrame

Caderno 1 - Administrativo ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3324 27 EXTRATO DA ATA Em Sessão Ordinária do Egrégio Tribunal Pleno, realizada no dia 17.05.2022, o Exmo. Sr. Desdor. Paulo Cesar Caminha e Lima - Presidente em substituição, anunciou ao Plenário o Processo Administrativo SEI Nº 2022/000008225-00.EDITAL n.º 12/2022 – PTJ – REMOÇÃO PARA A 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA D

Caderno 1 - Administrativo ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo SEÇÃO IV TRIBUNAL PLENO EXTRATOS DAS ATAS EXTRATO DA ATA: Em Sessão Extraordinária Administrativa do Egrégio Tribunal Pleno realizada no dia 07.06.2018 o Exmo. Sr. Desdor. Flávio Humberto Pascarelli Lopes - Presidente, anunciou o Processo Administrativo nº 2018/6174. REMOÇÃO PARA AS COMARCAS DO INTERIOR RFERENTE AO EDITAL Nº 12/2018 - DISPONIBILIZADO NO D.IE DE 16.03.2018. 1

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Santos dos Reis, Wellington José de Araújo, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge e Jomar Ricardo Saunders Fernandes e Elci Simões de Oliveira, Juiz de Direito convocado. Presidiu a sessão o Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Observações: Ausências justificadas: Exmos. Srs. Desdores. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Des. Ari Jorge Moutinho

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital fatos apontados como indicadores da suspeição do Magistrado, os quais foram, segundo os embargantes, comprovados nos autos, sendo portanto, absolutamente omissa, por não ter efetuado o cotejo analítico, cronológico e documental da suspeição do Magistrado. 2. A questão foi devidamente analisada e fundamentada, tendo por escopo, em síntese, a não configuração da exc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VIII - Edição 1776 3 da inconstitucionalidade do art.98, caput, e dos §§ 1º e 2º, c da Lei Estadual n.º 1.154/75 encontra-se superada, tendo a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça se pronunciado no julgamento do RMS 28470-AM. 4.Embargos conhecidos e improvidos. DECIDEM: os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) do Egrégio Tr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3259 14 não se pode reconhecer a condição de terceiro interessado, uma vez que essa condição pressupõe o desconhecimento e a ausência de manifestação no processo, consoante afirmado pelo Ministro Mauro Campbell Marques no julgamento do RMS 34.055/SP. 5. Constata-se o não cabimento do presente mandado de segurança no caso vertente, vez

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital delito de menor potencial ofensivo, disposto no art. 61, da Lei n.º 9.09/95, cuja competência para conhecimento e julgamento é dos Juizados Especiais Criminais. 4. Precedentes de outros Tribunais de Justiça. 5. Dissonância com o Parecer Ministerial. 6. Conflito julgado improcedente, para reconhecer a competência do Juízo de Direito da 15.ª Vara do Juizado Especial Crim

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital excetuando-se, quando houver compatibildade de horários, os casos declinados nas alíneas do dispositvo, dentre os quais o de dois cargos ou empregos privativos de profisionais de saúde (art. 37, XVI, “c”, CF/8). - Necesário a apuração se há compatibildade de horários entre o exercício das atribuições, uma vez que se perfaz requisito para incidência do permisi