Poder Executivo ● 15/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Nº 3717 - Tornar sem efeito o Ato nº 3248, de 01 de setembro de 2016. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Co

Poder Executivo ● 04/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de fevereiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 25 - 7 Nº 538 - Dispensar FERNANDO ANÍBAL RODRIGUES LIMA, matrícula nº 910.581-6, da Função Gratificada de Corregedor Auxiliar Militar, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo de 01 de fevereiro de 2016. Nº 577 - Exonerar AQUILA CABRAL DE MELO do cargo em comissão de Gerente Geral de Informação da Assistência Social, símbolo DAS-2, da Secretaria