Poder Executivo ● 10/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 45 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ERRATA No artigo 3º do Decreto nº 45.706, de 28 de fevereiro de 2018, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS: Recife, 10 de março de 2018 Nº 807 - Dispensar, a pedido, PAULO FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 174.367-8, da função gratificada de Gestor de Articulação Municipal, símbolo FDA - 3