Poder Executivo ● 13/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de janeiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 50.057, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. Redenomina o cargo comissionado que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.035, de 22 d