Poder Executivo ● 09/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 211 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 2º A Agência Estadual de Meio Ambiente poderá, após análise, solicitar adequações ao Plano de Monitoramento e Controle de Espécies Exóticas apresentado. (AC) § 3º O limite do tempo de permanência das plataformas, monoboias e estruturas similares em água será de no máximo 5 (cinco) dias, a contar de sua chegada na área de fundeio do porto até a entrada no dique seco do Estaleiro licenciado�

Poder Executivo ● 11/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 213 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 3788 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados: MARIA DAS DORES TAVARES DE MELO MEDEIROS, Professor, Classe IV, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 099.591-6 MARIZE SANTANA DOS SANTOS, Professor, Classe IV,