4 resultados encontrados para exordial acusatoria nao oferece - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 AUTOS N: 201301432983 DECISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DA LEP, DE TERMINO A PRISAO DO SENTENCIADO MATHEUS DE OLIVEIRA LEAL DIAS (RE GIME SEMIABERTO). EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, COM D ATA DE VALIDADE ATE 19/04/2027, E, UMA VEZ CUMPRIDO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECU CAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 NR. PROTOCOLO : 440811-46.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1653 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : RONY CLEBER TERENCIO DOS PASSOS DESPACHO : AUTOS N 2015.0440.8114 DENUNCIADO: DANIEL CESAR DA SILVA CABRAL D ECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM D ESPROVEITO DE DANIEL CESAR DA SILVA CABRAL PELA SU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 ITIMA AMAURI PEREIRA RAMOS COMO A PESSOA QUE TERIA LHE ABORDADO, UTILIZANDO UMA ARMA DE FOGO, E SUBTRAIDO AS MERCADORIAS DESCRITAS NA DENUNCIA. CONTUDO, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA NAO OFERECE LASTRO MINIMO PROBATORIO EM DESFAVOR DOS DEMAIS DENUNCIADOS. DUR ANTE A FASE INVESTIGATIVA, NAO FOI PRODUZIDO NENHUM ELEMENTO DE C ONVICCAO QUANTO A COAUTORIA DE JOSE RICARDO