TJGO 12/06/2015 - Pág. 1123 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015
AUTOS N: 201301432983 DECISAO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DA LEP, DE
TERMINO A PRISAO DO SENTENCIADO MATHEUS DE OLIVEIRA LEAL DIAS (RE
GIME SEMIABERTO). EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, COM D
ATA DE VALIDADE ATE 19/04/2027, E, UMA VEZ CUMPRIDO, EXPECA-SE A
GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECU
CAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TER
MOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS
DA SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA AS FLS. 163/185. APOS, ARQUIV
EM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. A ESCRIVANIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2015. PLACIDINA
PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 222347-89.2014.8.09.0175
: 802
: INQUERITO
: SOUZA CRUZ S/A
AMAURI PEREIRA RAMOS
INDICIADO
: LEANDRO DE JESUS NEVES
WESLEY JOSE PEREIRA
WALISSON ALVES LOPES
JOSE RICARDO DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 2014.0222.3476 DENUNCIADOS: LEANDRO DE JESUS NEVES, JOSE
RICARDO DE SIQUEIRA, WESLEY JOSE PEREIRA E WALISSON ALVES LOPES D
ECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM D
ESPROVEITO DE LEANDRO DE JESUS NEVES, JOSE RICARDO DE SIQUEIRA, W
ESLEY JOSE PEREIRA E WALISSON ALVES LOPES PELA SUPOSTA PRATICA DO
DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PE
NAL BRASILEIRO. CONSTA DA DENUNCIA QUE, NO DIA 17/11/2011, POR VO
LTA DAS 13H20MIN, EM VIA PUBLICA, NA RUA DA ALEGRIA, QUADRA 01, L
OTE 01, PARQUE SANTA RITA, NESTA CAPITAL, AGINDO EM UNIDADE DE DE
SIGNIOS, UNIAO DE ESFORCOS E DIVISAO DE TAREFAS, OS DENUNCIADOS L
EANDRO DE JESUS NEVES, JOSE RICARDO DE SIQUEIRA, WESLEY JOSE PERE
IRA E WALISSON ALVES LOPES, MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM EM
PREGO DE ARMA DE FOGO, TERIAM SUBTRAIDO, PARA SI, 03 (TRES) CAIXA
S E MEIA DE CIGARROS; 04 (QUATRO) PACOTES DE FUMO DA MARCA TREVO;
01 (UMA) CAIXA DE PAPEL PARA CIGARROS; E 36 (TRINTA E SEIS ISQUE
IROS), TOTALIZANDO R$ 6.698,46 (SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E
OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), DE PROPRIEDADE DA EMPRESA
SOUZA CRUZ S/A. SEGUNDO RESTOU APURADO, NA REFERIDA DATA, O FUNC
IONARIO DA EMPRESA VITIMA, AMAURI PEREIRA RAMOS, QUE NA OCASIAO E
RA O MOTORISTA DO VEICULO RENAULT MASTER, COR BRANCA, PLACA DMR-6
525, DE SAO PAULO, SE ENCONTRAVA NO ENDERECO RETROMENCIONADO A FI
M DE REALIZAR UMA ENTREGA NA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE PROPRIED
ADE DE ELIANE SILVA. INFERE-SE QUE LEANDRO DE JESUS NEVES TERIA S
AIDO DE UM SANTANA QUANTUM, E ABORDADO AMAURI PEREIRA RAMOS, COM
UM REVOLVER CALIBRE 38 EM PUNHO E ANUNCIADO O ASSALTO. ATO CONTIN
UO, LEANDRO SUPOSTAMENTE ADENTROU O VEICULO E ORDENOU QUE O FUNCI
ONARIO DA EMPRESA VITIMA SENTASSE NO BANCO DO PASSAGEIRO. INFERESE AINDA QUE, PARA DIFICULTAR A VISAO DA VITIMA SOBRE O QUE ACONT
ECIA NA PARTE TRASEIRA DO AUTOMOVEL, LEANDRO TERIA INCLINADO OS R
ETROVISORES DO CARRO, ENQUANTO OS DEMAIS DENUNCIADOS POSSIVELMENT
E SUBTRAIRAM A RES FURTIVA, AVALIADA EM R$ 6.698,46 (SEIS MIL, SE
ISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), TRAN
SPORTANDO-A PARA O VEICULO SANTANA QUANTUM, NO QUAL OUTRO IMPUTAD
O OS ESPERAVA. I) QUANTO AO MOMENTO PROCESSUAL: DO COTEJO DOS AUT
OS, VERIFICO QUE HA INDICIOS SUFICIENTES DA PRATICA DO DELITO DE
ROUBO POR PARTE DE LEANDRO DE JESUS NEVES, MAXIME PORQUE ELE FOI
RECONHECIDO NA DELEGACIA DE POLICIA, SEM SOMBRA DE DUVIDA, PELA V
ITIMA AMAURI PEREIRA RAMOS COMO A PESSOA QUE TERIA LHE ABORDADO,
UTILIZANDO UMA ARMA DE FOGO, E SUBTRAIDO AS MERCADORIAS DESCRITAS
NA DENUNCIA. CONTUDO, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA NAO OFERECE
LASTRO MINIMO PROBATORIO EM DESFAVOR DOS DEMAIS DENUNCIADOS. DUR
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