Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 DE PRAXE; 6 - INTIME-SE O ACUSADO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, OU PARA NO MESMO PRAZO COM PARECER EM CARTORIO E MANIFESTAR INTERESSE NO PARCELAMENTO; 7 - D E-SE CIENCIA AS VITIMAS, OS MENORES, NA PESSOA DO SEU REPRESENTAN TE LEGAL; 8 DEVERA A ESCRIVANIA EXPEDIR CERTIDAO NARRATIVA INFORM ANDO O VALOR DOS DANOS MORAIS MINIMOS FIXADOS EM FAV

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 TAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA O CALCULO DA PENA DE MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS; 2 APOS, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL E A ENCAMINHE AO JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE, ACOSTANDO-SE NELA A CONTA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E PENA DE MULTA, E DEMAIS PECAS NEC ESSARIAS; 3 - INFORME-SE O JUIZO DA EXECUCAO ATRAVES DE CERTIDAO: A) O ENDERECO ATUAL DO CONDENADO; B) O TEMPO D

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), DA POLICIA FEDERAL, PARA AS ANO TACOES DE PRAXE; 6 - INTIME-SE O ACUSADO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, OU PARA NO MESMO PRAZO COM PARECER EM CARTORIO E MANIFESTAR INTERESSE NO PARCELAMENTO; 7 - D E-SE CIENCIA AS VITIMAS, OS MENORES, NA PESSOA DO SEU REPRESENTAN TE LEGAL; 8 DEVERA A ESCRIVANIA EXPEDIR CERTI

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, CF); 5 OFICIE-SE AO INST ITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), DA POLICIA FEDERAL, PARA A S ANOTACOES DE PRAXE; 6 OFICIE-SE AO CONTRAN E AO DETRAN-GO COMUN ICANDO A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DI RIGIR VEICULO AUTOMOTOR (ARTIGO 295 DO CTB); 7 EM CASO DE NAO PAG AMENTO VOLUNTARIO DA INDENIZACAO, DEVERA

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 L, CONSISTENTES EM: 1 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE EM ENTID ADE A SER INDICADA PELO ORGAO DA EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMP RIDA A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FI XADAS DE MODO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 REALIZAR CURSO DE RECICLAGEM NO TRANSITO DO DET RAN, EM CONVENIO COM SEST/SENAT OU PARTICIPAR

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 A O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSP ENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO A UTOMOTOR PELO PRAZO DE 03 (TRES) MESES. TENDO EM VISTA QUE O ACUS ADO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO A RTIGO 43, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL,