TJGO 16/05/2018 - Pág. 263 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018
Publicação: quinta-feira, 17/05/2018
TAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA O CALCULO DA PENA DE MULTA E DAS
CUSTAS PROCESSUAIS; 2 APOS, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL E
A ENCAMINHE AO JUIZO DA EXECUCAO COMPETENTE, ACOSTANDO-SE NELA A
CONTA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E PENA DE MULTA, E DEMAIS PECAS NEC
ESSARIAS; 3 - INFORME-SE O JUIZO DA EXECUCAO ATRAVES DE CERTIDAO:
A) O ENDERECO ATUAL DO CONDENADO; B) O TEMPO DE PRISAO PROVISORI
A OU DE MEDIDAS DIVERSAS DE PRISAO, INFORMANDO O TIPO DE MEDIDA A
PLICADA, SE HOUVER; 4 - OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO
TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, CF); 5 - OFICIE-SE
AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), DA POLICIA FEDERAL
, PARA AS ANOTACOES DE PRAXE. 6 - DEVERA A ESCRIVANIA, QUANDO SOL
ICITADO PELA PARTE INTERESSADA, EXPEDIR CERTIDAO NARRATIVA INFORM
ANDO O VALOR DA INDENIZACAO MINIMA FIXADA, E QUE O SENTENCIADO FO
I CONDENADO, BEM COMO, O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENAT
ORIA, QUE PODERA SER EXECUTADA PERANTE O JUIZO CIVEL OU JUIZADO E
SPECIAL CIVEL, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO OU PELA DEFENSORIA
PUBLICA. P.R.I. GOIANIA, 11 DE MAIO DE 2018. MARIA UMBELINA ZORZ
ETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
49573-14.2018.8.09.0175
774
INQUERITO
YARA ROSA MACHADO
ALENCAR BATISTA MOREIRA DE ALMEIDA
ALINE DA SILVA ALBERNAZ
DESPACHO
:
AUTOS: 201800495735 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 56/
57, E DETERMINO QUE OFICIE-SE AO 2 JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA
E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE GOIANIA, SOLICITANDO A RE
MESSA DE COPIA DE CD QUE CONTEM OS ARQUIVOS EM MIDIAS ANEXO AOS A
UTOS N 201702168497. APOS A JUNTADA, NOVA VISTA AO MINISTERIO PUB
LICO. GOIANIA, 14/05/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
37306-10.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 741
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS: 201800373060 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA
R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F
ACE A ATIPICIDADE DA CONDUTA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O AR
QUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTI
GACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 11/05/2018. MARIA UMBELIN
A ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 255501-93.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2280
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ELTO DA SILVA CASTRO
VITIMA
: VALDECINA DE MIRANDA MARCOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201702555016 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA
R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F
ACE A ATIPICIDADE DA CONDUTA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O AR
QUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTI
GACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 11/05/2018. MARIA UMBELIN
A ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
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