Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2660 1045 condição, bem assim prover o espaço com álcool gel para os visitantes. Caso as partes apresentem sintomas gripais, estejam com suspeita de COVID-19, não se sintam aptas ou não estejam possibilitadas de comparecer ao ato designado, deverão justificar a ausência nos autos, em momento anterior à realização do ato pericial, ficando, desde já, resguardado o direito de r

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2852 1064 tocante às circunstâncias do art. 42 da Lei 11.343/06 observo que a natureza da droga apreendida, em especial, por se tratar de “crack”, justifica a exasperação diante da qualidade especialmente nociva desse tipo de entorpecente. As circunstâncias do art. 59 do Código Penal não chegam a ser desfavoráveis. Havendo uma circunstância judicial desfavorável, fixo a pena

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2929 1034 ofendido acerca da sentença, por determinação do parágrafo segundo, artigo 201 do CPP; e) Encaminhem-se as informações necessárias à Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, inciso III, da Constituição Federal. Por derradeiro, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, consoante disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal. Expeça-se

Caderno 2 - Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2350 586 abaixo: * , abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público, para se manifestar acerca * ADV: CLÁUDIA MORAES PINTO MOREIRA (OAB 38163/CE) - Processo 0002657-34.2019.8.06.0121 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - AUTOR FATO: FRANCISCO GENIVAL SANTOS - Cuida-se de TCO instaurado com vistas a apurar as circunstâncias de suposto crime do art. 129 do C�

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2168 1117 ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: JOSIMO FARIAS FILHO (OAB 27751/CE) - Processo 000089846.2018.8.06.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Aleluia Borges - REQUERIDO: B.V. FINANCEIRA - À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 42/43, extinguindo o feito, com resolução

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2994 484 Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º . Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar a certidão de óbito do executado, bem como regularize a representação processual do polo passivo, promovendo a citação dos herdeiros,

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2780 1411 equivalente a 10% do valor atribuído à causa, consoante art. 85, § 2º, do CPC. Em conformidade com o art. 98, § 3º, do CPC, fica suspensa a cobrança dos encargos de sucumbência pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado, cabendo à parte credora nesse período comprovar a mudança da situação econômica da parte autora, após o que ficará o dé

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2481 908 THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 31478A/CE) - Processo 0030006-85.2019.8.06.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Lidia Braga de Oliveira - REQUERIDO: Lojas Americanas S/A - Banco Bradesco S.A - Designo a audiência de Conciliação para 03/12/2020 às 11:20h. A audiência será realizada na plataforma Cisco Webex, dados para audiência: ADV:

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2560 996 R$10.443,28. Neste sentido, o precedente utilizado por este juízo em causa similar: 0000975-20.2019.8.06.0129. Do exposto, baseado no princípio da vedação a surpresa e no princípio da cooperação, informo ao interessado que o recebimento de valores por meio de Alvará judicial somente se dá em valores que não excedam R$ 10.443,28, sendo, portanto, via inadequada para r

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2233 1116 ADV: JOSE TARCISIO SOUSA NETO (OAB 30482/CE) - Processo 0000229-90.2018.8.06.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Maria Zeneide Monteiro Xavier - Joao Batista Monteiro - Maria Borges Monteiro - Antônio Valci Monteiro - Francisco Borges Monteiro - Rita Ines Monteiro Lima - Raimundo Nonato Monteiro - Luiz Ca